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Contencioso de Taxas

Liquidação, audição e fundamentação (3ª Edição)

de Nuno de Oliveira Garcia

Livro eBook
editor: Edições Almedina, outubro de 2018
O contencioso das taxas e das contribuições é um fenómeno relativamente recente, mas já em transformação. Ateado pela tradicional existência de centenas de taxas criadas pela administração central e local, é um contencioso permanentemente alimentado pela criação moderna de novos tributos, muitos deles regulatórios.

Primeiramente centrado na distinção conceptual da taxa em relação a outros tributos (que ainda se verifica na fronteira ténue com as contribuições), a crescente jurisprudência no campo das taxas comprova a propensão para um contencioso-massa e para matérias essencialmente procedimentais.

A presente investigação, que agora se publica em terceira edição, constitui a tese de mestrado do Autor discutida em 2010, actualizada e aumentada. Apesar de percorrer diversos aspectos do contencioso tributário - da legitimidade à responsabilidade tributária -, debruça-se em especial sobre a liquidação de taxas (não esquecendo outros tributos que com aquelas se miscigenam), e aprofunda a análise dos momentos da audição do particular e da fundamentação da liquidação.

Contencioso de Taxas

Liquidação, audição e fundamentação (3ª Edição)

de Nuno de Oliveira Garcia

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724076171
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: outubro de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 232 x 14 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 264
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789724076171
Nuno de Oliveira Garcia

Advogado há duas décadas no campo do Direito Tributário, fundamentalmente no âmbito do contencioso em áreas específicas, como a tributação energética e a fiscalidade dos setores regulados.
Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na qual é Assistente Convidado pela menção jurídico-económicas, colabora com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto em cursos e estudos pós-graduados.
Integra, desde a primeira hora, a lista de árbitros especializados em matéria tributária do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), e é membro do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do respetivo Centro de Investigação.

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