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Constituicão - Os Limites da Política 1822-1976

de Maria Lúcia Amaral
Editor: Fundação Francisco Manuel dos Santos, outubro de 2024 ‧
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Constituição: uma palavra velha com um sentido novo. Desde a Grécia Antiga, serviu para referir a existência de Estados ou de sociedades politicamente organizadas. A partir do século XVIII, passou a designar um documento jurídico no qual se reúnem os princípios fundamentais que orientam a vida política de um certo Estado.

A ONU conta hoje com 193 Estados membros e, em regra, cada um deles tem uma Constituição.

No entanto, nem sempre foi assim. O presente livro explica como e quando surgiu esta ideia contemporânea de constituição, que projeto político lhe esteve associado, que críticas mereceu e como se adaptou ao longo do tempo.

Destaca e analisa o exemplo português, da vintista e antimonárquica Constituição de 1822 até à Constituição de 1976, centrada no ideal do constitucionalismo moderno, mais vasta e mais complexa do que todas as anteriores e ainda em vigor.

Constituicão - Os Limites da Política 1822-1976

de Maria Lúcia Amaral

Propriedade Descrição
ISBN: 9789899153967
Editor: Fundação Francisco Manuel dos Santos
Data de Lançamento: outubro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 151 x 237 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 128
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito
EAN: 9789899153967

SOBRE O AUTOR

Maria Lúcia Amaral

Maria Lúcia Amaral é professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo dedicado toda a sua vida universitária ao ensino e à investigação do Direito Público, especialmente do Direito Constitucional. Foi membro do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016 e exerce hoje o cargo de provedora de Justiça.

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