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Constituição da República Portuguesa

Texto na versão da 6.ª Revisão Constitucional: Lei Constitucional 1/2004 (2ª Edição)

de José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto

editor: Universidade Lusíada Editora, dezembro de 2004
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Esta 2.ª edição da Constituição da República Portuguesa, destinada aos alunos, mas também ao público em geral, contém o texto actualizado da Lei Fundamental Portuguesa de acordo com a 6.ª revisão constitucional (Lei Constitucional 1/2004). Os artigos encontram-se devidamente anotados com indicações relativamente às substituições e aditamentos que se produziram. Acrescentou-se a versão também actualizada da Lei de Organização, Processo e Funcionamento do Tribunal Constitucional dada a íntima ligação entre os dois textos, sobretudo para quem quer saber das regras que disciplinam o processo constitucional em sede de fiscalização da constitucionalidade e da ilegalidade.

Constituição da República Portuguesa

Texto na versão da 6.ª Revisão Constitucional: Lei Constitucional 1/2004 (2ª Edição)

de José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto

Propriedade Descrição
ISBN: 9789728883065
Editor: Universidade Lusíada Editora
Data de Lançamento: dezembro de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 272
Tipo de produto: Livro
Coleção: Textos Jurídicos
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789728883065
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