Constituição da República Portuguesa
Texto na versão da 6.ª Revisão Constitucional: Lei Constitucional 1/2004 (2ª Edição)
de José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto
editor:
Universidade Lusíada Editora, dezembro de 2004
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Esta 2.ª edição da Constituição da República Portuguesa, destinada aos alunos, mas também ao público em geral, contém o texto actualizado da Lei Fundamental Portuguesa de acordo com a 6.ª revisão constitucional (Lei Constitucional 1/2004). Os artigos encontram-se devidamente anotados com indicações relativamente às substituições e aditamentos que se produziram. Acrescentou-se a versão também actualizada da Lei de Organização, Processo e Funcionamento do Tribunal Constitucional dada a íntima ligação entre os dois textos, sobretudo para quem quer saber das regras que disciplinam o processo constitucional em sede de fiscalização da constitucionalidade e da ilegalidade.
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789728883065 |
Editor: | Universidade Lusíada Editora |
Data de Lançamento: | dezembro de 2004 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 150 x 230 x 20 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 272 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Textos Jurídicos |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Constitucional |
EAN: | 9789728883065 |
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