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Constituição da República Portuguesa

Texto na versão da 6.ª Revisão Constitucional: Lei Constitucional 1/2004 (2ª Edição)

de José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto 

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Sinopse

Esta 2.ª edição da Constituição da República Portuguesa, destinada aos alunos, mas também ao público em geral, contém o texto actualizado da Lei Fundamental Portuguesa de acordo com a 6.ª revisão constitucional (Lei Constitucional 1/2004). Os artigos encontram-se devidamente anotados com indicações relativamente às substituições e aditamentos que se produziram. Acrescentou-se a versão também actualizada da Lei de Organização, Processo e Funcionamento do Tribunal Constitucional dada a íntima ligação entre os dois textos, sobretudo para quem quer saber das regras que disciplinam o processo constitucional em sede de fiscalização da constitucionalidade e da ilegalidade.

Constituição da República Portuguesa
de José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto 
ISBN 9789728883065 Editor: Universidade Lusíada Editora Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 272 Tipo de Produto: Livro Coleção: Textos Jurídicos Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional

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