Constituição da República Portuguesa
Texto na versão da 6.ª Revisão Constitucional: Lei Constitucional 1/2004 (2ª Edição)
de José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto
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Sobre
o Livro
Sinopse
Esta 2.ª edição da Constituição da República Portuguesa, destinada aos alunos, mas também ao público em geral, contém o texto actualizado da Lei Fundamental Portuguesa de acordo com a 6.ª revisão constitucional (Lei Constitucional 1/2004). Os artigos encontram-se devidamente anotados com indicações relativamente às substituições e aditamentos que se produziram. Acrescentou-se a versão também actualizada da Lei de Organização, Processo e Funcionamento do Tribunal Constitucional dada a íntima ligação entre os dois textos, sobretudo para quem quer saber das regras que disciplinam o processo constitucional em sede de fiscalização da constitucionalidade e da ilegalidade.
Detalhes
do Produto
Constituição da República Portuguesa
ISBN
9789728883065
Editor:
Universidade Lusíada Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
150 x 230 x 20 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
272
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Textos Jurídicos
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito Constitucional