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Título III. Do processo de execução
- Do processo comum
Título IV. Dos processos especiais
- Das interdições e inabilitações
- Dos processos referentes às garantias das obrigações
- Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios
- Da venda antecipada de penhor
- Da prestação de contas
- Da consignação em depósito
- Da revisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas
- Da reforma de documentos, autos e livros
- Da acção de indemnização contra magistrados
- Da revisão de sentenças estrangeiras
- Da justificação de ausência
- Da execução especial por alimentos
- Da liquidação de patrimónios
- Do inventário
- Do divórcio e separação litigiosos
- Dos processos de jurisdição voluntária
Livro IV
Título II. Do tribunal arbitral necessário
A - Diplomas Preambulares
B - Legislação Complementar
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724022598 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | outubro de 2005 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 162 x 232 x 35 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 652 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
EAN: | 9789724022598 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |