Comentário do Código de Processo Penal

Com os novos diplomas sobre:
RECURSOS CÍVEIS, CUSTAS PROCESSUAIS,
PERÍCIAS DE ADN, ACESSO AO DIREITO e
RESP. CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO.

E com 1145 citações de acórdãos do TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
683 de acórdãos do TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
944 de acórdãos do SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1532 de acórdãos das RELAÇÕES.

Para Magistrados, Advogados, Notários, Conservadores, Polícias, Funcionários Judiciais, Prisionais e de Reinserção Social

A obra consiste na anotação do CPP e das leis referentes ao regime geral das contra-ordenações, infracções contra a economia e contra a saúde pública, tráfico e consumo de estupefacientes, medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira, protecção de testemunhas, lei orgânica da PJ e novas leis orgânicas da PSP e da GNR, regime geral das infracções tributárias, acções encobertas, mediação criminal e execução da política criminal, entre outras.

A obra pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado actual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal.

Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura.

Nas anotações procurou-se tratar os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Assim, são feitas 353 referências a acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, 637 referências a acórdãos do Tribunal Constitucional e 894 referências a acórdãos do STJ.

No final, os acórdãos do Tribunal Constitucional e de jurisprudência uniformizada do STJ são também apresentados em duas listas anotadas autónomas, com menção das matérias tratadas, do sentido da decisão e dos votos de vencido.