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Comentário da Lei de Saúde Mental

de Tiago Caiado Milheiro e Pedro Soares de Albergaria
Editor: Edições Almedina, fevereiro de 2026 ‧
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A L 35/2023, de 21 de julho, não rompeu com as traves mestras que sustentaram a L 36/98, de 24 de julho, que revogou. Antes configura um refinamento, um passo adiante, numa lógica de continuidade, em termos jurídico-políticos, com as soluções e a principiologia já aportadas pelo diploma revogado.

Sendo verdade, pelo acabado de referir, que muita doutrina e jurisprudência produzidas na vigência da lei pretérita mantêm inteira relevância, nem por isso as distintas soluções concretas ou novidades trazidas pela nova lei de saúde mental tornam redundante o exercício de ensaiar a hermenêutica, artigo a artigo, do novo diploma.

Esta obra visa precisamente levar por diante esse exercício, tendo por vocação constituir um instrumento de trabalho auxiliar do prático do foro.

Comentário da Lei de Saúde Mental

de Tiago Caiado Milheiro e Pedro Soares de Albergaria

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894030546
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 166 x 239 x 23 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 382
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação Anotada
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894030546

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