Comentário à Nova Lei dos Baldios

Lei nº 68/93 de 4 de Setembro

de Jaime Gralheiro

editor: Edições Almedina, abril de 2002
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Os baldios são um "tertius genus" de propriedade, entre a pública e a privada; com a qual o nosso sistema jurídico tem convivido mal, ao longo dos tempos. E ainda convive (mal).
Com este livro não se pretende formular toda uma teoria de construção jurídica a este respeito, mas, mais modestamente, contribuir com algum esclarecimento e uma linha lógica de interpretação e aplicação prática da Lei actual dos Baldios (Lei n.º 68/93), na sequência do anterior Comentário à(s) Lei(s) dos Baldios e correspondendo às muitas solicitações de colegas, magistrados e organizações dos baldios.

Comentário à Nova Lei dos Baldios

Lei nº 68/93 de 4 de Setembro

de Jaime Gralheiro

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724016238
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2002
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 15 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 260
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789724016238
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Jaime Gralheiro

Jaime Gaspar Gralheiro, advogado, dramaturgo, escritor, encenador e político, nasceu a 7 de julho de 1930 em Macieira (S. Pedro do Sul, Viseu).

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