Comentário à Nova Lei dos Baldios
Lei nº 68/93 de 4 de Setembro
de Jaime Gralheiro
Sobre
o Livro
Sinopse
Os baldios são um "tertius genus" de propriedade, entre a pública e a privada; com a qual o nosso sistema jurídico tem convivido mal, ao longo dos tempos. E ainda convive (mal).
Com este livro não se pretende formular toda uma teoria de construção jurídica a este respeito, mas, mais modestamente, contribuir com algum esclarecimento e uma linha lógica de interpretação e aplicação prática da Lei actual dos Baldios (Lei n.º 68/93), na sequência do anterior Comentário à(s) Lei(s) dos Baldios e correspondendo às muitas solicitações de colegas, magistrados e organizações dos baldios.
Detalhes
do Produto
Comentário à Nova Lei dos Baldios
ISBN
9789724016238
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 229 x 15 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
260
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Geral
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