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Códigos Penal e de Processo Penal 2013
Editor:
Petrony Editora, março de 2013 ‧
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SINOPSE
Código Penal
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 400, de 23 de Setembro de 1982 Alterado e republicado pela Lei nº59/2007, de 4 de Setembro, Retificada pela Declaração de Retificação nº 102/2007, de 31 de Outubro, e alterado pelas Leis nº 61/2008, de 31 de Outubro, 32/2010, de 2 de Setembro, 40/2010, de 3 de Setembro, 4/2011, de 16 de Fevereiro, 56/2011, de 15 de Novembro, e 19/2013, de 21 de Fevereiro.
Código de Processo Penal
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 78, de 17 de Fevereiro de 1987 Republicado sucessivamente pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, e oelas Declarações de Retificação nº 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de Fevereiro, e pelas Leis nº 52/2008, de Agosto, 115/2009, de 12 de Outubro, 26/2010, de 30 de Agosto, e 20/2013, de 21 de Fevereiro
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 400, de 23 de Setembro de 1982 Alterado e republicado pela Lei nº59/2007, de 4 de Setembro, Retificada pela Declaração de Retificação nº 102/2007, de 31 de Outubro, e alterado pelas Leis nº 61/2008, de 31 de Outubro, 32/2010, de 2 de Setembro, 40/2010, de 3 de Setembro, 4/2011, de 16 de Fevereiro, 56/2011, de 15 de Novembro, e 19/2013, de 21 de Fevereiro.
Código de Processo Penal
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 78, de 17 de Fevereiro de 1987 Republicado sucessivamente pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, e oelas Declarações de Retificação nº 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de Fevereiro, e pelas Leis nº 52/2008, de Agosto, 115/2009, de 12 de Outubro, 26/2010, de 30 de Agosto, e 20/2013, de 21 de Fevereiro
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789726852032 |
| Editor: | Petrony Editora |
| Data de Lançamento: | março de 2013 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 228 x 22 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 468 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789726852032 |
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