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Códigos Penal e de Processo Penal - Anotados

Com as convenções internacionais e a jurisprudência nacional

Editor: Rei dos Livros, dezembro de 2014 ‧
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Esta obra inclui o Código Penal e o Código de Processo Penal, que foram objeto de recentes alterações, e surge em continuidade e complementaridade de uma oportuna e bem elaborada publicação dos mesmos autores sobre «Convenções Internacionais e Direitos do Homem», enriquecida também pelo Prefácio do Professor-Doutor Gomes Canotilho, caracterizado pela profundidade e brilhantismo a que sempre nos habituou.
A publicação, cuidada e facilitadora de consulta, de legislação atualizada constitui para os profissionais, instituições e cidadãos em geral um relevante serviço de interesse público, sobretudo no circunstancialismo dos nossos dias, caracterizado por constantes, complexas e por vezes vertiginosas mutações da realidade, ou da sua compreensão, com naturais reflexos na atividade legislativa.
Essa mais valia acentua-se quando a publicação incorpora anotações, nomeadamente as que revelam interpretações doutrinais ou jurisprudenciais da legislação, contribuindo para o aprofundamento crítico da «mensagem» da lei e sua adequada aplicação à vida real.
Do prefácio

Códigos Penal e de Processo Penal - Anotados

Com as convenções internacionais e a jurisprudência nacional

Propriedade Descrição
ISBN: 9789898305862
Editor: Rei dos Livros
Data de Lançamento: dezembro de 2014
Idioma: Português
Dimensões: 149 x 230 x 37 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 896
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789898305862

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