Código Aduaneiro da União

O Código Aduaneiro da União Anotado é uma obra essencial para profissionais, académicos e todos aqueles que lidam com a complexa realidade do direito aduaneiro na União Europeia. Como principal fonte normativa nesta matéria, o Código Aduaneiro da União (CAU) regula um vasto conjunto de formalidades e procedimentos relativos ao fluxo de mercadorias no território aduaneiro da União.

A interpretação e aplicação eficaz do CAU exigem a consulta de dois regulamentos complementares fundamentais: o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, de 28 de julho (RD-CAU), que detalha normas específicas e exceções, e o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, de 24 de novembro (RE-CAU), que estabelece procedimentos operacionais e disposições práticas.

Com um enfoque sistemático e anotações que facilitam a compreensão das disposições legais, esta obra oferece um instrumento indispensável para uma aplicação rigorosa e informada da legislação aduaneira europeia

Indice:

Código Aduaneiro da União
- CAU - Regulamento (EU) nº 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

Legislação Complementar
AD - Ato Delegado do Código Aduaneiro da União
- Regulamento Delegado (EU) nº 2015/2446 da Comissão

AE - Ato de Execução do Código Aduaneiro da União
- Regulamento de Execução (EU) nº 2015/2447 da Comissão