Código Aduaneiro da União

A dispersão legislativa, aliada à alta tecnicidade da matéria, dificulta a consulta à legislação e torna mais complexa a percepção dos institutos aduaneiros quando considerados no seu todo.

O objectivo deste trabalho é, pois, concentrar num único documento as referências e os normativos que se encontram dispersos por vários diplomas, facilitando a identificação das disposições legislativas aplicáveis a cada matéria em concreto, bem como a compreensão do modo como o sistema aduaneiro está construído nas suas diferentes vertentes.

Assim sendo, esta obra destina-se, em primeira mão, a todos os que intervêm nos sectores do comércio internacional, profissionais, prestadores de serviços conexos, importadores ou exportadores. Contudo, a utilização de uma linguagem não excessivamente técnica nas anotações efectuadas, torna-a, igualmente, de extrema utilidade a quantos se dediquem ao estudo do direito aduaneiro da União.