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A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade

Os critérios da culpa e da prevenção

de Anabela Miranda Rodrigues
Editor: Gestlegal, dezembro de 2024 ‧
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O tema da determinação da medida concreta da pena reclama cada vez mais atenção de teóricos e práticos do direito. Sobretudo com os olhos postos na realidade nacional, mas sem descurar os sistemas de common law, traça-se, neste livro, a evolução doutrinal, legislativa e jurisprudencial do problema.

Propõe-se, em face da discricionariedade - inevitável e desejável - inerente ao exercício da função judicial que envolve punir quem cometeu um crime, a criação de um tipo ou tipos de medida da pena, que indica(m) um sistema de fatores relativos à medida da culpa, que atribuem uma quantidade justa e adequada de pena a um determinado grau de culpa, e um sistema de fatores relativos a exigências preventivas, que definem uma pena proporcional à sua satisfação.

Entre a rígida aplicação de disposições legais muito estritas e a arbitrariedade de juízos decisórios subjetivistas - as duas colunas de Hércules entre as quais se situa a aplicação de penas - visa-se, com esta proposta, alcançar a racionalidade e promover a coerência, proporcionalidade e previsibilidade do procedimento de tomada de decisão sobre a medida das penas e a confiança do público na justiça da punição.

A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade

Os critérios da culpa e da prevenção

de Anabela Miranda Rodrigues

Propriedade Descrição
ISBN: 9789899136755
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: dezembro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 230 x 35 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 738
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789899136755

SOBRE O AUTOR

Anabela Miranda Rodrigues

Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

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