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A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade
Os critérios da culpa e da prevenção
Editor:
Gestlegal, dezembro de 2024 ‧
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SINOPSE
O tema da determinação da medida concreta da pena reclama cada vez mais atenção de teóricos e práticos do direito. Sobretudo com os olhos postos na realidade nacional, mas sem descurar os sistemas de common law, traça-se, neste livro, a evolução doutrinal, legislativa e jurisprudencial do problema.
Propõe-se, em face da discricionariedade - inevitável e desejável - inerente ao exercício da função judicial que envolve punir quem cometeu um crime, a criação de um tipo ou tipos de medida da pena, que indica(m) um sistema de fatores relativos à medida da culpa, que atribuem uma quantidade justa e adequada de pena a um determinado grau de culpa, e um sistema de fatores relativos a exigências preventivas, que definem uma pena proporcional à sua satisfação.
Entre a rígida aplicação de disposições legais muito estritas e a arbitrariedade de juízos decisórios subjetivistas - as duas colunas de Hércules entre as quais se situa a aplicação de penas - visa-se, com esta proposta, alcançar a racionalidade e promover a coerência, proporcionalidade e previsibilidade do procedimento de tomada de decisão sobre a medida das penas e a confiança do público na justiça da punição.
Propõe-se, em face da discricionariedade - inevitável e desejável - inerente ao exercício da função judicial que envolve punir quem cometeu um crime, a criação de um tipo ou tipos de medida da pena, que indica(m) um sistema de fatores relativos à medida da culpa, que atribuem uma quantidade justa e adequada de pena a um determinado grau de culpa, e um sistema de fatores relativos a exigências preventivas, que definem uma pena proporcional à sua satisfação.
Entre a rígida aplicação de disposições legais muito estritas e a arbitrariedade de juízos decisórios subjetivistas - as duas colunas de Hércules entre as quais se situa a aplicação de penas - visa-se, com esta proposta, alcançar a racionalidade e promover a coerência, proporcionalidade e previsibilidade do procedimento de tomada de decisão sobre a medida das penas e a confiança do público na justiça da punição.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899136755 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | dezembro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 230 x 35 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 738 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789899136755 |
SOBRE O AUTOR
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