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Adequação Formal e Garantias Processuais na Ação Declarativa

de João Pedro Pinto-Ferreira
Editor: Edições Almedina, outubro de 2022 ‧
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A presente obra aborda a adequação formal, ou seja, o poder do juiz de flexibilizar a tramitação do processo e a forma e conteúdo dos atos processuais em função do caso concreto. a análise estará focada na ação declarativa em 1.ª instância.

Numa altura em que as críticas à rigidez do processo civil sobem de tom, a adequação judicial da forma de processo prevista na lei às particularidades do caso surge como um importante instrumento de flexibilidade. O objetivo desta obra é demonstrar que a adequação formal tem como fundamento e limite os direitos processuais com tutela constitucional.

A abordagem será simultaneamente teórica e prática e implicará a análise de inúmeros exemplos concretos de adequação formal retirados da prática judiciária.

Adequação Formal e Garantias Processuais na Ação Declarativa

de João Pedro Pinto-Ferreira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894008835
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: outubro de 2022
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 230 x 18 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 376
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789894008835

SOBRE O AUTOR

João Pedro Pinto-Ferreira

João Pedro Pinto-Ferreira - Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa na área de Direito Processual Civil e bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia desde maio de 2014. Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com responsabilidade pelas disciplinas de Mediação.

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