A Função Instrumental da Tutela Cautelar Não Especificada
de Rita Lynce de Faria
editor:
UCP Editora, abril de 2003
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"A instrumentalidade da tutela cautelar não especificada" é uma obra onde se aborda de forma central a função das providências cautelares.
A função instrumental da tutela cautelar é, em primeiro lugar, essencial para compreender o respectivo regime legal.
Por outro lado, a análise teleológica daquele instituto permite verificar a existência de situações em que a sua aplicação prática ultrapassa os respectivos limites, convertendo-se numa tutela independente e definitiva, ao arrepio da respectiva função. Com o objectivo de combater os efeitos nocivos daqui resultantes procuraram-se soluções que respeitassem o escopo cautelar, reduzindo o seu papel a uma função meramente instrumental.
A função instrumental da tutela cautelar é, em primeiro lugar, essencial para compreender o respectivo regime legal.
Por outro lado, a análise teleológica daquele instituto permite verificar a existência de situações em que a sua aplicação prática ultrapassa os respectivos limites, convertendo-se numa tutela independente e definitiva, ao arrepio da respectiva função. Com o objectivo de combater os efeitos nocivos daqui resultantes procuraram-se soluções que respeitassem o escopo cautelar, reduzindo o seu papel a uma função meramente instrumental.
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789725400630 |
Editor: | UCP Editora |
Data de Lançamento: | abril de 2003 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 165 x 230 x 22 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 304 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Investigação |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Geral |
EAN: | 9789725400630 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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