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A Função Instrumental da Tutela Cautelar Não Especificada

de Rita Lynce de Faria
Editor: UCP Editora, abril de 2003 ‧
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"A instrumentalidade da tutela cautelar não especificada" é uma obra onde se aborda de forma central a função das providências cautelares.
A função instrumental da tutela cautelar é, em primeiro lugar, essencial para compreender o respectivo regime legal.
Por outro lado, a análise teleológica daquele instituto permite verificar a existência de situações em que a sua aplicação prática ultrapassa os respectivos limites, convertendo-se numa tutela independente e definitiva, ao arrepio da respectiva função. Com o objectivo de combater os efeitos nocivos daqui resultantes procuraram-se soluções que respeitassem o escopo cautelar, reduzindo o seu papel a uma função meramente instrumental.

A Função Instrumental da Tutela Cautelar Não Especificada

de Rita Lynce de Faria

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725400630
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: abril de 2003
Idioma: Português
Dimensões: 165 x 230 x 22 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 304
Tipo de produto: Livro
Coleção: Investigação
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789725400630
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

SOBRE O AUTOR

Rita Lynce de Faria

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1996), obteve o grau de Mestre (2003) e de Doutora (2016). Integra o Católica Research Centre for the Future of Law e tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, sobretudo em matéria de providências cautelares, merecendo destaque a sua tese de doutoramento intitulada "A tutela cautelar antecipatória no processo civil português – Um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade". Terminou o estágio de advocacia em 1998. Exerceu funções diretivas enquanto membro do Conselho de Direção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É consultora na sociedade SRS Advogados. É coordenadora executiva do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa.

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