A Tributação do Investimento Estrangeiro na Guiné-Bissau

A dissertação do Dr. Gabriel Ambrósio Umabano, intitulada "A tributação do investimento estrangeiro na Guiné-Bissau?, e agora publicada, foi apresentada e defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Nela, o autor analisa o regime guineense da tributação dos rendimentos passivos e também dos estabelecimentos estáveis localizados no território da Guiné-Bissau. Trata-se de uma análise exaustiva e crítica do regime unilateral e do regime que decorre da convenção de dupla tributação celebrada entre a Guiné-Bissau e Portugal.

O autor identifica os aspetos do regime em vigor que prejudicam a atração de investimento e a obtenção de receitas fiscais. Além disso, propõe soluções legislativas que melhor preencheriam os objetivos de uma política fiscal adequada à situação orçamental e económica da Guiné-Bissau. Este é um livro com informação muito pertinente para o investidor estrangeiro, para os decisores guineenses e para futuros trabalhos de investigação na área, e que, por essas diferentes razões, se recomenda.
Ana Paula Dourado - (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)