O Consumidor no Direito Angolano
de Raúl Carlos de Freitas Rodrigues
editor:
Edições Almedina
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Prefácio
Abreviaturas
Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Breves Notas Históricas da Defesa do Consumidor
Capítulo III - O Estado e a Defesa do Consumidor
Capítulo IV - A LCD - Usos e Hábitos Sociais em Angola
Capítulo V - A Informação ao Consumidor. A Publicidade
Capítulo VI - A Protecção Contratual
Capítulo VII - Os Litígios de Consumo
Capítulo VIII - O Direito do Consumidor Como Ramo Distinto e Autónomo
Capítulo IX - Conclusões
Anexo
Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 15/03, de 22 de Julho)
Bibliografia
Abreviaturas
Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Breves Notas Históricas da Defesa do Consumidor
Capítulo III - O Estado e a Defesa do Consumidor
Capítulo IV - A LCD - Usos e Hábitos Sociais em Angola
Capítulo V - A Informação ao Consumidor. A Publicidade
Capítulo VI - A Protecção Contratual
Capítulo VII - Os Litígios de Consumo
Capítulo VIII - O Direito do Consumidor Como Ramo Distinto e Autónomo
Capítulo IX - Conclusões
Anexo
Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 15/03, de 22 de Julho)
Bibliografia
| ISBN: | 9789724038940 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 229 x 16 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 224 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Estudos de Direito Africano |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comercial |
| EAN: | 9789724038940 |
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