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O Consumidor no Direito Angolano

de Raúl Carlos de Freitas Rodrigues 

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Sinopse

Prefácio
Abreviaturas

Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Breves Notas Históricas da Defesa do Consumidor
Capítulo III - O Estado e a Defesa do Consumidor
Capítulo IV - A LCD - Usos e Hábitos Sociais em Angola
Capítulo V - A Informação ao Consumidor. A Publicidade
Capítulo VI - A Protecção Contratual
Capítulo VII - Os Litígios de Consumo
Capítulo VIII - O Direito do Consumidor Como Ramo Distinto e Autónomo
Capítulo IX - Conclusões
Anexo
Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 15/03, de 22 de Julho)
Bibliografia

O Consumidor no Direito Angolano
de Raúl Carlos de Freitas Rodrigues 
ISBN: 9789724038940Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 158 x 229 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 224Tipo de Produto: Livro Coleção: Estudos de Direito Africano Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
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