A Reparação do Dano Corporal na Responsabilidade Civil Extracontratual

Nota de Apresentação

Por honroso convite da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa coube-me a grata incumbência de arguir a tese de Mestrado do Doutor Armando Braga.
Tenho dedicado, há mais de uma década, o melhor das minhas energias espirituais a estudar e reflectir sobre os múltiplos problemas, da avaliação e reparação, do chamado "dano corporal".
Foi, pois, com genuíno contentamento que fui confrontado com a adesão de um novo membro ao restrito "clube" dos cultores, juristas, de tal leque de problemas. Num tempo em que a reparação dos chamados danos corporais é responsável por mais de metade da alocação dos recursos das entidades seguradoras e resseguradoras, o surgimento de valores e talentos disponíveis para reflectir, em sadia intenção, sobre tais problemas é, por si só, de saudar.
Mas a saudação terá que ser objecto de ênfase particular quando a reflexão é especialmente arguta e madura, como é o caso da obra que me é dado apresentar.
O autor Armando Braga tem pensamento próprio. Tem um capital de experiência profissional e de sensibilidade pessoal para as coisas dos homens corporeamente encarnados - e das lesões à integridade física e psíquica a que os mesmos estão sujeitos - que soube transmitir e colocar nas páginas escorreitas que agora partilha com os leitores. As posições defendidas, que no essencial merecem a minha concordância, não são dogmas. São, como é de elementar seriedade intelectual, teses ou convicções passíveis de discussão. Mas aquilo a que qualquer trabalho intelectual pode aspirar é ser digno de crédito, merecedor de análise séria, credor das energias e do investimento que os destinatários hão-de tributar-Ihe.
Todos esses e muitos outros atributos estão selados a lacre, no texto dado a lume, com o sinete do autor.
Sinceras felicitações pelo trabalho desenvolvido e votos muito firmes para novos e futuros empreendimentos nas coisas do espírito!
João Álvaro Dias

1. Introdução
2. O dano corporal
3. O dano corporal e as consequências patrimoniais
4. A reparação dos danos não patrimoniais
5. O dano da morte e sua reparação
6. A situação europeia da reparação do dano corporal
7. A harmonização da reparação do dano corporal no espaço europeu
8. Conclusões