A Nova Lei de Enquadramento Orçamental

de Joaquim Miranda Sarmento

editor: Edições Almedina, fevereiro de 2016
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INDICE RESUMIDO

1. Introdução
2. A reforma da Lei de Enquadramento Orçamental
3. A nova Lei de Enquadramento Orçamental
4. A Lei 151/2015, de 11 de setembro
5. A Lei 64-C/2011, de 30 de dezembro
6. Referências

A Nova Lei de Enquadramento Orçamental

de Joaquim Miranda Sarmento

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724064321
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 229 x 18 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 326
Tipo de produto: Livro
Coleção: Cadernos IDEFF
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789724064321
Joaquim Miranda Sarmento

Joaquim Miranda Sarmento nasceu em 1978 e é professor associado de Finanças (com agregação) no ISEG – Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa. Fez o seu PhD in Finance na Universidade de Tilburg, na Holanda. Foi economista no Ministério das Finanças (1999-2010), consultor da UTAO (2010-2011) e assessor económico do presidente Cavaco Silva. Tem mais de 50 papers em revistas académicas internacionais com fator de impacto, vários livros académicos publicados internacionalmente e mais de 20 livros académicos publicados em Portugal. Em 2019, ganhou o Prémio de Investigação da Universidade de Lisboa/CGD. As suas áreas de investigação são as parcerias público-privadas, finanças públicas e fiscalidade. Em março de 2022, tomou posse como Deputado e em julho de 2022 foi eleito Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Foi Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD entre 2020 e 2022.

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