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A Lei do Contrato de Seguro

com remissões para legislação revogada e preceitos relacionados

de Pedro Romano Martinez

Livro eBook
editor: Principia, maio de 2008
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Publica-se neste livro o texto do novo regime jurídico do contrato de seguro, também designado por «Lei do Contrato de Seguro», em vigor após 1 de Janeiro de 2009.
Resultante de uma aturada reforma do regime do contrato de seguro existente anteriormente, a nova lei assenta numa «adaptação das regras em vigor, procedendo à actualização e concatenação de conceitos de diversos diplomas e preenchendo certas lacunas».
Um dos seus objectivos fundamentais foi a consolidação do direito do contrato de seguro vigente, tornando mais acessível o conhecimento do respectivo regime jurídico, esclarecendo várias dúvidas existentes, regulando alguns casos omissos na legislação precedente e introduzindo diversas soluções normativas inovadoras. Essa consolidação e essa adaptação do regime do contrato de seguro tiveram especialmente em conta as soluções até à data estabelecidas no direito comunitário e transpostas para o direito nacional.

A Lei do Contrato de Seguro

com remissões para legislação revogada e preceitos relacionados

de Pedro Romano Martinez

Propriedade Descrição
ISBN: 9789898131256
Editor: Principia
Data de Lançamento: maio de 2008
Idioma: Português
Dimensões: 139 x 198 x 7 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 136
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789898131256
Pedro Romano Martinez

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Consultor jurídico, árbitro e Diretor da Revista de Direito e de Estudos Sociais e Presidente do Instituto de Direito do Trabalho.

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