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A Lei do Contrato de Seguro
com remissões para legislação revogada e preceitos relacionados
Livro
eBook
editor:
Principia, maio de 2008
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SINOPSE
Publica-se neste livro o texto do novo regime jurídico do contrato de seguro, também designado por «Lei do Contrato de Seguro», em vigor após 1 de Janeiro de 2009.
Resultante de uma aturada reforma do regime do contrato de seguro existente anteriormente, a nova lei assenta numa «adaptação das regras em vigor, procedendo à actualização e concatenação de conceitos de diversos diplomas e preenchendo certas lacunas».
Um dos seus objectivos fundamentais foi a consolidação do direito do contrato de seguro vigente, tornando mais acessível o conhecimento do respectivo regime jurídico, esclarecendo várias dúvidas existentes, regulando alguns casos omissos na legislação precedente e introduzindo diversas soluções normativas inovadoras. Essa consolidação e essa adaptação do regime do contrato de seguro tiveram especialmente em conta as soluções até à data estabelecidas no direito comunitário e transpostas para o direito nacional.
Resultante de uma aturada reforma do regime do contrato de seguro existente anteriormente, a nova lei assenta numa «adaptação das regras em vigor, procedendo à actualização e concatenação de conceitos de diversos diplomas e preenchendo certas lacunas».
Um dos seus objectivos fundamentais foi a consolidação do direito do contrato de seguro vigente, tornando mais acessível o conhecimento do respectivo regime jurídico, esclarecendo várias dúvidas existentes, regulando alguns casos omissos na legislação precedente e introduzindo diversas soluções normativas inovadoras. Essa consolidação e essa adaptação do regime do contrato de seguro tiveram especialmente em conta as soluções até à data estabelecidas no direito comunitário e transpostas para o direito nacional.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898131256 |
| Editor: | Principia |
| Data de Lançamento: | maio de 2008 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 139 x 198 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 136 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Geral |
| EAN: | 9789898131256 |
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