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A Inteligência Artificial no Direito Tributário
Fundamentos e limites constitucionais
Editor:
Edições Almedina, junho de 2023 ‧
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SINOPSE
A inteligência artificial é hoje uma realidade inegável, dando-nos hipóteses para antecipar ideias, vontades e necessidades do nosso dia, as quais não são imunes às necessidades da Autoridade Tributária. A capacidade de antecipação de condutas é hoje uma necessidade na gestão do sistema fiscal. Mas, também a capacidade de formulação de decisões administrativas em matéria tributária, de forma massiva, é um importante fundamento de admissão.
Contudo, não se pode desconsiderar a posição dos contribuintes, pelo que se impõem limites rígidos que derivam do princípio do Estado de Direito e da dignidade da pessoa humana. a conquista secular destes valores axiológicos não pode ser dizimada pelos fascínios de modernidade.
Com esta obra, procuramos identificar fundamentos constitucionais que levam à adoção da inteligência artificial, bem como os seus limites, procurando identificar um ponto de equilíbrio entre a necessidade e os direitos dos contribuintes.
Contudo, não se pode desconsiderar a posição dos contribuintes, pelo que se impõem limites rígidos que derivam do princípio do Estado de Direito e da dignidade da pessoa humana. a conquista secular destes valores axiológicos não pode ser dizimada pelos fascínios de modernidade.
Com esta obra, procuramos identificar fundamentos constitucionais que levam à adoção da inteligência artificial, bem como os seus limites, procurando identificar um ponto de equilíbrio entre a necessidade e os direitos dos contribuintes.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894013150 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | junho de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 56 x 15 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 284 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789894013150 |
SOBRE O AUTOR
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