A Conduta Prévia e a Culpa na Comparticipação

A comparticipação criminosa é um dos temas mais discutidos da teoria geral do delito. O desafio é saber, num cenário de pluralidade de agentes, quais são os critérios que legitimam os modelos de distribuição da responsabilidade penal entre cada um dos diversos intervenientes numa mesma factualidade típica.

Neste contexto, a propósito da organização dos títulos de imputação relevantes, designadamente no que diz respeito à basilar distinção entre autores e partícipes, tem vingado, também entre nós, a doutrina do domínio do facto, não raro mobilizada para justificar a tese de que a instigação constitui uma forma de autoria.

O presente volume da colecção Ius et philosophia apresenta um estudo que procura identificar as aporias daquele entendimento, sublinhando as dificuldades heurístico-explicativas que decorrem da combinação entre um conceito restritivo de autor e um conceito extensivo de facto, bem como as fricções conceituais e sistemáticas que resultam da postulação da figura do autor instigador.

A obra propõe, no lugar da doutrina do domínio do facto, uma teoria da autoria como agressão, formulada a partir de reflexões nomológicas que privilegiam uma abordagem analítico-estrutural, mas sem prejuízo do seu incontornável radical onto-antropológico. O desenvolvimento desta compreensão alternativa leva a consequências dogmáticas importantes, dentre elas a conclusão de que a instigação é uma genuína forma de participação em sentido estrito e a necessidade de redimensionar as suas tradicionais fronteiras perante a autoria mediata.