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Dura Lex - Retratos da Justiça Portuguesa

de António Marinho e Pinto

editor: Edições Minerva Coimbra, outubro de 2007
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ÍNDICE

Introdução
CAPÍTULO I - Direito e Cidadania
1. O Direito
2. O Direito Penal do Inimigo
3. A Força dos Velhos Paradigmas
4. Polícias, Magistrados e Tribunais
5. A Desjudicialização
6. Reformas na Justiça
7. Os Poderes Soberanos
8. Estará o Poder Político Refém do Poder Judicial?
9. A Responsabilidade Criminal do Presidente da República
10. Tráfico de Influências
11. Tráfico de Droga
12. Investigação Criminal
13. Vergonha
14. Poderes Arbitrários
15. Custas Judiciais
16. Preparos em Dobro
17. A Prova do Crime de Aborto
18. O Processo Fátima Felgueiras
19. A Condenação de Ferreira Torres
20. Maldita Indemnização
21. Uma Doença Esquisita
CAPÍTULO II - Magistrados e Tribunais
1. Magistrados
2. O Direito de Expressão dos Magistrados
3. Alguns Privilégios dos Magistrados
4. O Direito à Greve dos Magistrados
5. A (Im)parcialidade dos Tribunais
6. Instalações Judiciárias
7. Os Poderes do PGR
8. Uma Sentença Insólita
9. Lei Suspensa por Despacho Judicial
10. O Obscurantismo do Conselho Superior da Magistratura
11. Auto-gestão Judicial
12. Fundamentalismo Justiceiro
13. O Iluminismo Judiciário
14. Uma Inquietante Decisão do STJ
15. Justiça, Mentiras e Crimes
16. O Caso Multibanco
17. O Caso Joana
18. Justiça Cega
19. O Direito de Recurso
20. Um Despejo Absurdo
21. Despotismo Judicial
22. Um Juiz Antifascista
23. Um Saco Azul Gigantesco
CAPITULO III - A Advocacia e a Ordem dos Advogados
1. Desjudicialização da Justiça e Massificação da Advocacia
2. O Espírito Mercantilista da Ordem dos Advogados
3. Advocacia e Publicidade
4. Os Grandes "Cambões" com o Estado
5. O Escândalo dos Advogados Especialistas
6. A Tentativa de Controle Informático dos Advogados Portugueses
7. A Farsa e a Tragédia da Justiça
8. Congresso dos Advogados ou Congresso da Ordem?
9. O Julgamento de José Miguel Júdice
10. Exaltação Pública das Virtudes Privadas de Alguns Advogados
11. Advogados e Testemunhas
12. Honorários dos Defensores Oficiosos
13. Despesas do Patrocínio Oficioso
14. Caixa Económica Faialense
15. Devolução de Honorários em Géneros
16. Violência nos Tribunais
17. Prevaricação

Dura Lex - Retratos da Justiça Portuguesa

de António Marinho e Pinto

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727982134
Editor: Edições Minerva Coimbra
Data de Lançamento: outubro de 2007
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 229 x 13 mm
Páginas: 204
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito
EAN: 9789727982134
António Marinho e Pinto

Filho de um alfaiate e de uma costureira, com apenas seis meses, emigrou para o Brasil com os pais. Viveu na cidade de Niteroi, estado do Rio de Janeiro, até aos 14 anos, altura em que regressa a Portugal com a mãe. O seu pai, salazarista convicto, ficou no Brasil até morrer. Aos 20 anos, Marinho e Pinto é detido pela PIDE, enquanto estudante de Direito, na Universidade de Coimbra, por participação no MDE, Movimento Democrático Estudantil. No Brasil, o pai recebe a notícia da prisão do filho e escreve-lhe uma carta reprimindo-o severamente pelas suas ideias democráticas. Marinho e Pinto, da prisão de Caxias, responde ao pai igualmente por carta, tecendo grossas acusações ao regime ditatorial que se vivia em Portugal. Esta troca de acusações faz com que Marinho Pinto e o pai, cortassem relações e qualquer tipo de contacto durante mais de 15 anos. Só em 1987 é que Marinho Pinto decide reatar contacto com o pai, escrevendo-lhe nova carta e, deslocando-se a Niteroi para o visitar.

Licenciado em Direito, iniciou a sua carreira como jornalista, tendo exercido funções de direcção na ANOP - Agência Noticiosa Portuguesa, entre 1979 e 1986, e depois na Lusa, entre 1984 e 1987. Foi assessor do Governo de Macau, entre 1987 e 1988, e voltou ao jornalismo, como redactor do Expresso, entre 1989 a 2006. Foi assistente convidado do Instituto Politécnico de Coimbra, entre 1994 e 1995, e na Universidade de Aveiro, até 2002, coordenou a Pós-Graduação em Jornalismo Judiciário da Universidade Lusófona, em 2001, e foi professor auxiliar convidado na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, de 2005 a 2008. Marinho e Pinto nunca divulgou os anos que esteve efectivamente inscrito na licenciatura em Direito nem o tempo lectivo que demorou a conclui-la.Desconhecida é também a média final obtida.

Activista contra a ditadura, foi membro do MDE - Movimento Democrático Estudantil, acabando preso pela PIDE, em Fevereiro de 1971. Em 1973 foi membro executivo da Comissão Pró-Reabertura da Associação Académica de Coimbra, aderindo por essa altura à Juventude Comunista Portuguesa. Depois do 25 de Abril de 1974, seria designado membro da Comissão Nacional para a Liberdade de Informação, em 1978, e eleito para a Direcção do Sindicato dos Jornalistas, em 1986. Na Ordem dos Advogados foi membro do Conselho Geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos, entre 2002 e 2003. Em 2007 seria eleito o 24.º Bastonário da Ordem, tomando posse em 2008, sendo reeleito em 2010, tomando posse em 2011. Nesse ano foi director convidado a 15 de Março da edição de aniversário do Diário As Beiras, que se edita em Coimbra. Proferiu várias conferências, assinou artigos no Expresso, no Boletim da Ordem dos Advogados, no Diário de Coimbra e publicou os livros As faces da Justiça, em 2003, Dura Lex - retratos da Justiça portuguesa, em 2007, e Um combate desigual, em 2010.

Em 2014 foi eleito como eurodeputado, pelo MPT - Partido da Terra, obtendo o melhor resultado do MPT. Logo após tomar posse anunciou a intenção de abandonar o cargo, justificando: "Verifiquei uma coisa que não sabia antes: o Parlamento Europeu não tem utilidade. É um faz-de-conta. Não manda nada, apesar de todas as ilusões, todas as proclamações, que são mentiras".6 No entanto manteve o lugar de eurodeputado, tendo o Movimento Partido da Terra pedido a perda de mandato.

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