Dura Lex - Retratos da Justiça Portuguesa
de António Marinho e Pinto
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros. A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros. Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.EM STOCK
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A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis nos fornecedores e que serão expedidos após receção do artigo no nosso armazém.ÍNDICE
Introdução
CAPÍTULO I - Direito e Cidadania
1. O Direito
2. O Direito Penal do Inimigo
3. A Força dos Velhos Paradigmas
4. Polícias, Magistrados e Tribunais
5. A Desjudicialização
6. Reformas na Justiça
7. Os Poderes Soberanos
8. Estará o Poder Político Refém do Poder Judicial?
9. A Responsabilidade Criminal do Presidente da República
10. Tráfico de Influências
11. Tráfico de Droga
12. Investigação Criminal
13. Vergonha
14. Poderes Arbitrários
15. Custas Judiciais
16. Preparos em Dobro
17. A Prova do Crime de Aborto
18. O Processo Fátima Felgueiras
19. A Condenação de Ferreira Torres
20. Maldita Indemnização
21. Uma Doença Esquisita
CAPÍTULO II - Magistrados e Tribunais
1. Magistrados
2. O Direito de Expressão dos Magistrados
3. Alguns Privilégios dos Magistrados
4. O Direito à Greve dos Magistrados
5. A (Im)parcialidade dos Tribunais
6. Instalações Judiciárias
7. Os Poderes do PGR
8. Uma Sentença Insólita
9. Lei Suspensa por Despacho Judicial
10. O Obscurantismo do Conselho Superior da Magistratura
11. Auto-gestão Judicial
12. Fundamentalismo Justiceiro
13. O Iluminismo Judiciário
14. Uma Inquietante Decisão do STJ
15. Justiça, Mentiras e Crimes
16. O Caso Multibanco
17. O Caso Joana
18. Justiça Cega
19. O Direito de Recurso
20. Um Despejo Absurdo
21. Despotismo Judicial
22. Um Juiz Antifascista
23. Um Saco Azul Gigantesco
CAPITULO III - A Advocacia e a Ordem dos Advogados
1. Desjudicialização da Justiça e Massificação da Advocacia
2. O Espírito Mercantilista da Ordem dos Advogados
3. Advocacia e Publicidade
4. Os Grandes "Cambões" com o Estado
5. O Escândalo dos Advogados Especialistas
6. A Tentativa de Controle Informático dos Advogados Portugueses
7. A Farsa e a Tragédia da Justiça
8. Congresso dos Advogados ou Congresso da Ordem?
9. O Julgamento de José Miguel Júdice
10. Exaltação Pública das Virtudes Privadas de Alguns Advogados
11. Advogados e Testemunhas
12. Honorários dos Defensores Oficiosos
13. Despesas do Patrocínio Oficioso
14. Caixa Económica Faialense
15. Devolução de Honorários em Géneros
16. Violência nos Tribunais
17. Prevaricação
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789727982134 |
Editor: | Edições Minerva Coimbra |
Data de Lançamento: | outubro de 2007 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 160 x 229 x 13 mm |
Páginas: | 204 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito |
EAN: | 9789727982134 |