Wook.pt - A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto

A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto

(2ª Edição revista e atualizada)

de Rui Marques 

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Sinopse

A caducidade do direito de liquidação do imposto, como modo de extinção da relação jurídica tributária, representa para o contribuinte a preciosa garantia de que a Administração Tributária não poderá mais apurar esse imposto, quanto a um determinado período, e, consequentemente, de fazer a sua cobrança, voluntária ou coerciva.

São aqui abordadas, com especial minúcia e rigor, todas as vertentes deste muito importante instituto jurídico-tributário, relativamente aos vários impostos.

Agora, com a 2.ª edição, revista e aumentada, havendo a preocupação de actualização com as mais recentes alterações legislativas e a evolução da jurisprudência mais relevante.

A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto
de Rui Marques 
ISBN: 9789897684920Edição ou reimpressão: 07-2018Editor: Vida EconómicaIdioma: PortuguêsDimensões: 169 x 235 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 192Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

Sobre o Autor

Rui Marques

Inspector Tributário-Jurista da Autoridade Tributária e Aduaneira; Doutorando na Faculdade de Direito de Lisboa (Jurídico-Económicas); Autor de livros e de artigos em revistas científicas (Direito Fiscal e Direito Penal Fiscal); Formador na Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e outras entidades.
Foi Membro do Conselho Económico e Social.(ver mais)

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