A Autodeterminação dos Povos no Direito Internacional Público

O caso do estatuto jurídico do enclave de Cabinda

de Carlos Blanco de Morais

editor: Universidade Lusíada Editora, abril de 1998
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
VENDA O SEU LIVRO i
O estudo que ora se publica constitui a reformulação sistemática e a actualização factual e jurídica de um parecer concluído em 27 de Setembro de 1992, por solicitação do Ministérios dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
Pretendia-se, então, averiguar no concreto, a procedência das reivindicações formuladas junto do mesmo Ministério, por um movimento independentista do território angolano de Cabinda, nos termos dos quais, o Estado Português teria desrespeitado o Direito Internacional Público e o Direito Constitucional vigente quando, em 1975, procedeu à descolonização de Angola, incorporando no território do novo Estado, o enclave de Cabinda.
Como pontos axiais do estudo que então foi realizado, e cujo esclarecimento foi superiormente reputado como essencial, emergiram aqueles que seguidamente se passa a mencionar:
- Relevância jurídica das situações de Direito e de facto criadas pelos tratados assinados no séc. XIX pelo Estado português e pelas autoridades nativas do território de Cabinda, seja no plano do Direito interno, seja no âmbito do Direito Internacional Público;
- Valor jurídico, em face das conclusões derivadas das premissas precedentes, do "Acordo de Alvor" de 1975, relativo ao reconhecimento e ao trâmites do processo de independência de Angola;
- Susceptibilidade de inovação, na actualidade, do princípio jurídico da "autodeterminação dos povos", em favor da população do enclave angolano de Cabinda.
(Carlos Blanco de Morais)

A Autodeterminação dos Povos no Direito Internacional Público

O caso do estatuto jurídico do enclave de Cabinda

de Carlos Blanco de Morais

Propriedade Descrição
ISBN: 9789728397036
Editor: Universidade Lusíada Editora
Data de Lançamento: abril de 1998
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 240 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 404
Tipo de produto: Livro
Coleção: Textos Jurídicos
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789728397036
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Carlos Blanco de Morais

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito público (CIDP).
Consultor-Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (Presidência do Conselho de Ministros).
Presidente do Conselho Fiscal da Fundação D. Pedro IV.
Jurisconsulto.

(ver mais)
Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

20%
Edições Almedina
56,88€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

20%
Edições Almedina
51,84€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis