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50 Anos do Tratado de Roma - 1957-2007

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 Esta publicação reúne as comunicações apresentadas por ocasião do colóquio evocativo dos 50 anos do Tratado de Roma, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa no âmbito das comemorações relativas ao seu 10 aniversário. Ao longo do colóquio, que contou com a participação de reconhecidos especialistas nacionais e estrangeiros (alguns dos quais desempenham ou desempenharam cargos de relevo na União Europeia), pretendeu-se analisar, retrospectiva e prospectivamente, os contributos mais significativos para a integração europeia alcançados sob a égide do Tratado de Roma, tanto nos domínios que constituem o seu núcleo duro originário -liberdades de circulação e política de concorrência no mercado comum, como em domínios a que o seu âmbito de aplicação ulteriormente se alargou - direitos fundamentais, cidadania europeia, união económica e monetária, espaço de liberdade, segurança e justiça. Autores: António Vitorino Eleanor Sharpston Ernâni Rodrigues Lopes Miguel Poiares Maduro Rui Manuel Moura Ramos Rui Pinto Duarte José Luís da Cruz Vilaça Eduardo Paz Ferreira Maria Helena Brito Nuno Piçarra Maria Luísa Duarte Damian Chalmers Jacqueline Soulier Oliveira e Sá
Regime Jurídico Comparado do Direito de Cidadania

by Feliciano Barreiras Duarte

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 O Regime Jurídico Comparado do Direito de Cidadania inclui-se na categoria dos livros jurídicos, e na prática oferece, aos leitores em geral e aos cultores do direito e juristas em particular, uma análise e um estudo jurídico das leis da nacionalidade de quarenta países de todo o mundo. Em tempos de mudança e num quadro de grande complexidade, e de um cada vez maior grau de exigência dos cidadãos, as leis da nacionalidade reganharam importância nuclear na vida em sociedade e em especial num mundo cada vez mais globalizado e cada vez com menos barreiras. Os regimes jurídicos, objecto de análise e estudados, foram seleccionados, não tanto pela sua proximidade geográfica, mas antes pela sua importância e especificidade técnica ou jurídica. Esta obra vem colmatar, no mundo jurídico, uma falha de conhecimento actual e harmonioso das matérias atinentes à comparação e estudo relativo ao chamado regime jurídico do Direito de Cidadania e de outras matérias afins, em vários países do mundo, onde existem regimes jurídicos nuns casos mais inovadores e noutros casos com opções legislativas diversas, em matérias como a da dupla nacionalidade. É por isso, sem sombra de dúvida, uma obra relevante para os cultores da ciência jurídica, para os juristas em geral e para todos os que noutras áreas das ciências sociais se interessem pelo seu estudo.
O Tribunal Constitucional e o Sistema Político - Estados Unidos da América - Europa - Portugal

by Luís Ferreira Leite

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 O neo-constitucionalismo tem-se implantado em cada vez maior número de países. À constituição alia-se a defesa dos direitos fundamentais na reivindicação do Estado de Direito. Para arbitrar os conflitos institucionais e zelar pelo respeito dos direitos fundamentais foi instituída a justiça constitucional. O texto que agora se publica tem por principal objectivo descrever os aspectos considerados mais significativos das relações entre os titulares das jurisdições constitucionais e os sistemas políticos.
A Nova Justiça Administrativa

by João Caupers e João Raposo

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 A Nova Justiça Administrativa reúne a mais recente legislação relativa aos Tribunais Administrativos e Fiscais com realce para a Lei nº 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos. A reforma da justiça administrativa, representa uma verdadeira revolução tanto no plano teórico como no plano prático. Como sublinham os autores da presente colectânea, Prof. João Caupers e Dr. João Raposo, a nova legislação visa «a substituição de um modelo esgotado, claramente moldado sobre a tradição francesa de origem napoleónica, pelo modelo germânico, muito mais capaz de conferir efectiva protecção aos direitos e interesses dos cidadãos».
Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior

by João Caupers

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 O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior entrou em vigor no dia 10 de Outubro. Trata-se de um diploma legal que estabelece as bases de uma nova organização do ensino superior em Portugal, dando início a um longo e complexo processo que, se todos os intervenientes se empenharem, poderá dotar as instituições de ensino superior dos mecanismos necessários para enfrentar um futuro repleto de incertezas e desafios. A presente compilação, promovida por iniciativa da Universidade Nova de Lisboa, destina-se essencialmente a auxiliar o trabalho de todos quantos vão estar envolvidos nas modificações estatutárias cujos processos já se iniciaram. Por essa razão, juntaram-se ao novo regime jurídico os principais normativos que hão-de ser tidos em conta nesses processos.
Legislação - Das Eleições Legislativas e da Posse - Composição e organização interna dos governos em Portugal

by Feliciano Barreiras Duarte

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 Este livro jurídico, titulado Legislação das Eleições Legislativas e da Posse, Composição e Organização Interna dos Governos em Portugal, é composto por trinta diplomas estruturantes, que permitem não só o conhecimento, mas sobretudo a compreensão e a consulta a titulares de cargos políticos em exercício de funções em vários dos órgãos de soberania, sobre matérias tão relevantes para o nosso direito público e em particular para o direito administrativo e direito constitucional. Um novo código eleitoral, que sistematize a organização e realização dos vários actos eleitorais em Portugal, um diploma base que condense muita da legislação dispersa, quanto à posse, composição e organização interna do Governo, são exemplos do que jurídica e politicamente pode ser alterado e aprovado, em nome de uma melhoria quer do funcionamento do nosso Estado de Direito, quer de uma nova cultura política, assente numa relação mais próxima e transparente, entre quaisquer entes jurídico-políticos e os cidadãos em geral.
Introdução à Ciência da Administração Pública

by João Caupers

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 A administração pública, enquanto objecto científico não tem sido objecto de grande atenção no nosso País. O muito que sobre ela se diz e escreve, não passa, por via de regra e com poucas e honrosas excepções, de prosa mais ou menos tosca, reflectindo lugares comuns, preconceitos e, acima de tudo, uma apreciável dose de ignorância. O presente livro mais não é do que uma modesta tentativa de pensar a administração pública com um mínimo de rigor, num esforço partilhado com os estudantes, cujo ensino encontra na obra sua razão de ser. Reflecte, para além deste ensino, as experiências do autor, com um passado ligado à administração pública, quer como jurista do Serviço do Provedor de Justiça, quer como dirigente, quer, ainda, como autor ou co-autor de diversos projectos de diplomas legais relativos à administração pública. Seria muito bom que outros, mais capazes e experientes, lançassem também no papel as suas reflexões sobre uma administração pública que bem carecida está de ser seriamente repensada. <center> ÍNDICE</center> INTRODUÇÃO PARTE I A ORGANIZAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I — MACRO-ORGANIZAÇÃO CAPÍTULO II — MICRO-ORGANIZAÇÕES: ELEMENTOS PARTE II A ACÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I — FORMAS E PROCEDIMENTOS CAPITULO II — A DECISÃO ADMINISTRATIVA BIBLIOGRAFIA DOCUMENTOS
A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal

by Feliciano Barreiras Duarte

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 «Ao abalançar-se à feitura do trabalho A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal, o Dr. Feliciano Barreiras Duarte condensa bem essa convergência de percurso, em que se contam, por um lado, a acção desenvolvida como Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, entre 2002 e 2005, bem como a actividade como Deputado, em várias Legislaturas, entre 1999 e 2009, e, por outro, a sua trajectória académica, com a docência numa das Universidades privadas portuguesas e a situação de visiting scholar da Universidade de Berkeley, nos Estados Unidos da América. A temática da hierarquia dos actos normativos assume inegável interesse na área do direito constitucional, sendo matéria que sempre suscita trabalho aprofundado por parte dos que mais se empenham na sua teorização, e é instrumento da maior relevância para quantos, desde o Presidente da República ao Parlamento, passando pelo Governo, Tribunal Constitucional, Regiões Autónomas e demais entidades públicas, lidam diariamente com tão relevante problemática, procurando conferir ao Estado de Direito sistematicidade, hierarquia, coerência e inteligibilidade.
Teoria Geral do Direito Civil - Noções Elementares

by Miguel Medina Silva e Rui Gomes da Silva

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 A Teoria Geral do Direito Civil é, sem dúvida, uma das mais importantes disciplinas do Direito Civil e, em geral, de todos os ramos do Direito, através do estudo das respectivas relações jurídicas. É à Teoria Geral que cabe analisar os vários elementos da relação jurídica (os sujeitos, o objecto mediato e o objecto imediato, o facto jurídico e a garantia), abrangendo, praticamente, todo o Livro Primeiro do Código Civil, em matérias essenciais à compreensão do Direito
Asilo, Imigração, Nacionalidade e Minorias Étnicas - 2 Volumes - Legislação, Jurisprudência, Pareceres e Recomendações

by Feliciano Barreiras Duarte

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 A rigorosa, criteriosa e exaustiva selecção de Jurisprudência e a inclusão de Recomendações em temas tão sensíveis como aqueles que aqui são tratados é uma forma segura de sabermos como eliminar determinadas barreiras, tantas vezes desnecessárias e quase sempre injustas, e de possibilitar a discussão pública de temas que há muito saíram do âmbito nacional e passaram a pertencer ao cidadão do mundo nesta nossa comunidade cada vez mais internacional. Com a presente obra o Sr. Dr. Feliciano Barreiras Duarte oferece-nos um legado de grande saber, experiência e compreensão dos problemas da imigração e de todos aqueles que, no âmbito da sua cidadania, se encontram desprotegidos e tantas vezes até discriminados. Aqui se indicam caminhos seguros para uma efectiva e digna integração, num campo onde tem escasseado a informação doutrinal e jurisprudencial. Pela determinação, disponibilidade e saber do autor, postos ao serviço de todos, sobretudo daqueles que se encontram mais fragilizados numa sociedade em que pretendem integrar-se, com respeito pelas suas leis, aqui deixo expresso ao Sr. Dr. Feliciano Barreiras Duarte o meu reconhecimento pela sua competência, o grande apreço pela sua obra, a estima pessoal e uma sentida homenagem pela nobreza do desafio em que se lançou e que, em boa hora, concretizou.
Direito Comercial Internacional

by Ana Roque

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 O Direito Comercial Internacional tem por principal objectivo providenciar informação sobre a disciplina jurídica que trata dos contractos comerciais internacionais. É uma obra de carácter prático, principalmente destinada a dotar o leitor de conhecimentos essenciais em matéria de regulamentação do comércio entre agentes económicos de diferentes Estados. Os anexos reúnem um acervo legislativo de grande utilidade, não só em sede académica, mas, sobretudo, nos departamentos de relações económicas internacionais das empresas.
Direito de Menores - Derecho de Menores - Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Perigo e Delinquência Juvenil

by Manuel Monteiro Guedes Valente

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 A prevenção da delinquência, mais do que a sua repressão, será, no futuro breve, uma preocupação de qualquer Estado fundado nos valores do respeito da dignidade da pessoa humana, da democracia, igualdade, e solidariedade, da justiça e da liberdade, e, muito mais, de um Estado vinculado não só às normas jurídicas como também aos princípios gerais do Direito. Os autores desenvolveram um trabalho conjunto associando o Direito que se aplica em Portugal e em Espanha, no âmbito da delinquência juvenil e sobre menores em perigo, resultando no presente estudo luso-hispânico. Direito de Menores - Derecho de Menores reúne textos fundamentais como a Lei Tutelar Educativa, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, a Lei Orgânica Reguladora da Responsabilidade Penal dos Menores, a venda de álcool a menores, a mão de obra infantil, o menor como vítima, o menor infractor, a actuação policial face à delinquência juvenil e as tendências político-criminais na luta contra a delinquência juvenil. É uma obra indispensável a todos - profissionais e estudantes - os que trabalham na área do Direito de Menores.

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