A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal

Feliciano Barreiras Duarte nasceu em 1966. É licenciado e mestre em Direito. Jurista, professor universitário, autor de 26 livros, é conferencista regular sobre várias matérias da atualidade. É visiting scholar na Universidade de Berkeley, Califórnia, EUA (2009), e doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Tem publicados cerca de 900 artigos e crónicas de opinião em vários jornais e revistas de âmbito nacional. Atualmente é cronista semanal no Jornal i, com a rúbrica «As leis do poder». Membro e dirigente de associações e instituições, como o IPDAL, Associação Portuguesa de Ciência Política, Instituto Científico das Migrações e Fórum das Políticas Públicas do ISCTE/UTL. Tem várias distinções e prémios, de que se destacam o título honorífico de Cidadão de Mérito e a Medalha de Ouro de vários municípios e instituições de Portugal, e a homenagem da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) pela dedicação à causa dos imigrantes. Foi membro de três Governos da República (XV, XVI e XIX) como Secretário de Estado, na Presidência do Conselho de Ministros, com tutelas diversas, membro da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e foi presidente da Assembleia Municipal do Bombarral e de Óbidos. Prefaciou vários livros, dissertações de mestrado e teses de doutoramento. Foi deputado à Assembleia Parlamentar da CPLP entre 2005 e 2009. Atualmente, como deputado na Assembleia da República, é presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. É presidente do Conselho Fiscal da Fundação Batalha de Aljubarrota e membro dos Grupos Parlamentares de Amizade Portugal / Cabo Verde e Portugal Índia.