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Código das Sociedades Comerciais em Comentário - Volume III - (Artigos 175º a 245º) (3ª Edição)

by Jorge Manuel Coutinho de Abreu

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 Este é o terceiro de sete volumes do Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Comentário que queremos claro, conciso e suficientemente rico para avivar diálogos doutrinais e, principalmente, facilitar aplicação (mais) esclarecida e segura do Código. Este Volume II do Comentário centra-se na análise das normas relativas às sociedades em nome coletivo e às sociedades anónimas.
Código de Processo Civil Anotado - Volume 2 - Artigos 362.º a 626.º (4ª Edição)

by Isabel Alexandre e José Lebre de Freitas

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 Decorrido apenas um ano e meio sobre a terceira edição desta obra de anotação ao Código de Processo Civil, justificam-se duas palavras complementares sobre o alcance da publicação de uma 4ª edição. A alteração dos diplomas legislativos e regulamentares é, entre nós, um processo que quase se pode dizer contínuo e várias tiveram lugar desde junho de 2017. No Código de Processo Civil há só a registar, no âmbito coberto por este volume, as alterações introduzidas pela Lei 49/2018, de 14 de agosto, aos artigos 453.º e 495.°. Mas são muitas mais as entretanto feitas no texto de outros diplomas importantes para as anotações aqui feitas, as quais por isso sofreram várias atualizações. Também no plano do direito europeu houve algumas evoluções consideradas. Esperam os autores poderem em breve ter pronto para publicação o texto do terceiro volume.
Código do Registo Predial - Anotado e comentado (4ª Edição)

by Isabel Ferreira Quelhas Geraldes

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 Com esta nova edição procede-se à introdução dos artigos entretanto aditados e à atualização do conteúdo dos normativos alterados, bem como à incorporação das mais recentes contribuições doutrinais e jurisprudenciais. Para o efeito, justificam-se, naturalmente, outras anotações de modo a conferir ao Código a necessária adequação às mutações ocorridas. Pretende-se, assim, facultar aos interessados um instrumento útil de trabalho, mais contemporâneo e, porventura, mais célere e eficaz na realização dos seus fins.
Código do Notariado - Anotado (3ª Edição)

by Fernando Neto Ferreirinha

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 No seguimento de alguns trabalhos dedicados a temas do notariado, elaborados em parceria com a Drª Zulmira Neto Lino da Silva - concretamente, O Manual de Direito Notarial e A Função Notarial dos Advogados - o autor traz agora a lume as notas e comentários ao articulado do Código do Notariado que considera mais relevantes e importantes no exercício da função notarial. É sua convicção de que estes comentários poderão ter algum préstimo junto dos que se dediquem ao notariado ou dos que pretendam tirar dele algum proveito no exercício de outras funções ligadas ao Direito. Foi para eles e a pensar neles que este trabalho foi realizado.
Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Tomo II - Artigos 124º a 190º (5ª Edição)

by António Gama, Luís de Lemos Triunfante, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias, Pedro Soares de Albergaria e Tiago Caiado Milheiro

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 O Comentário Judiciário do Código de Processo Penal é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.
Código Civil Anotado - Livro IV - Direito da Família (2ª Edição)

by Clara Sottomayor

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 Volvidos dois anos após a publicação do Código Civil Anotado, apresenta-se agora uma 2.ª edição que tem em conta alterações legislativas e, sobretudo, evoluções jurisprudenciais entretanto verificadas em domínios como as responsabilidades parentais, a adoção, a casa de morada de família, os alimentos devidos a ex-cônjuges e o ónus da prova nas ações de investigação da paternidade, entre outros. Esperamos que esta obra coletiva cumpra a sua missão de auxiliar a comunidade jurídica na resolução de problemas concretos, contribuindo para a promoção dos direitos fundamentais das pessoas.
Código do Registo Civil - Anotado e comentado (6ª Edição)

by Álvaro Sampaio

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 Em breve será publicada uma nova edição (a 6.ª) do Código do Registo Civil - Anotado e comentado da autoria do conservador do registo civil aposentado Dr. Álvaro Sampaio com a habitual colaboração do Dr. Mário Amorim e com prefácio do ilustre Prof. Doutor Mouteira Guerreiro. Em cada artigo pode encontrar-se informação sobre todas as alterações sofridas, uma síntese da doutrina dimanada do IRN, I.P , anotações e comentários actualizados, não faltando a ligação aos importantes Regulamentos Europeus que, cada vez mais, é indispensável ter presentes no âmbito do Direito da Família, do Direito das Sucessões e até do Direito Processual Civil. Por tudo isso é um trabalho que não interessa apenas a quem trabalha nas conservatórias do registo civil mas a todos os juristas que lidam com as matérias referidas.
Código de Processo Civil Anotado - Volume 3 - Artigos 627.º a 877.º (3ª Edição)

by Armando Ribeiro Mendes, Isabel Alexandre e José Lebre de Freitas

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 Com este volume dedicado à matéria dos recursos e da ação executiva, dá-se seguimento à edição atualizada do Código de Processo Civil Anotado, que teve início em outubro de 2018. O tempo entretanto decorrido permite ter agora em conta as alterações introduzidas no Código pelas Leis 27/2019, de 28 de março, 117/2019, de 13 de setembro, e 55/2021, de 13 de agosto, bem como pelo DL 97/2019, de 26 de julho. Embora a perturbação decorrente destas sucessivas - e tantas vezes criticáveis - modificações da lei não seja propícia à desejável consolidação de interpretações e à segurança na aplicação do direito, os autores procuraram confrontar, artigo após artigo, as querelas doutrinais e jurisprudenciais que têm surgido, tomando posição perante aquelas que lhes parecem as melhores orientações e esperando continuar assim a contribuir para o enriquecimento da ciência jurídico-processual portuguesa.
Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Tomo V - Artigos 399º ao 524º (2ª Edição)

by António Gama, António João Latas, José Mouraz Lopes, João Conde Correia, Luís de Lemos Triunfante, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias, Paulo Dá Mesquita, Pedro Soares de Albergaria e Tiago Caiado Milheiro

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 O Comentário Judiciário do Código de Processo Penal é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal, com a alusão e comentários a normas conexas publicadas em diplomas avulsos. O Comentário está editado em tomos, já tendo sido publicados os tomos I, II, III e IV. Segue-se agora o tomo V com a anotação dos artigos 399.º a 524.º. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram e que, por isso, apenas o(s) vincula.
Código de Processo Civil Anotado - Volume I - Parte geral e processo de declaração - Artigos 1.º a 702.º (4ª Edição)

by António Santos Abrantes Geraldes, Luís Filipe Pires de Sousa e Paulo Pimenta

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 O Código de Processo Civil persiste como uma basilar ferramenta de trabalho para todos os profissionais forenses, motivo pelo qual o conhecimento e o domínio das respetivas previsões assume centralidade no bom desempenho daqueles. Nesta obra, os autores, estribando-se na sua longa experiência profissional, na magistratura ou na advocacia e na docência, procedem a uma análise clarificadora dos preceitos legais, visando sempre soluções pautadas pela razoabilidade, segurança e adequação aos velhos e novos princípios processuais, os quais conformam o processo civil como um eficaz e ágil instrumento de pacificação social. O pragmatismo e a assertividade das anotações contribuirão, assim se espera, para que a obra seja bem acolhida e utilizada amplamente pela comunidade forense e ainda pelos que iniciam a aprendizagem do processo civil.
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Anotado (12ª Edição)

by Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

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 A presente obra efectua uma anotação doutrinária e jurisprudencial, não apenas ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, mas também à variada legislação extravagante que tem sido publicada neste domínio. A anotação das disposições legais tem-se mostrado essencial, especialmente perante um Código que surgiu com uma filosofia inicial de tutela dos credores, mas que passou, depois de sucessivas reformas, a centrar-se antes no objectivo da recuperação da empresa. Este Código permite assim aos práticos e aos estudantes identificar as diversas questões que se colocam no âmbito de cada norma do Direito da Insolvência.
Código do Trabalho - Comentado (6ª Edição)

by Diogo Vaz Marecos

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 Esgotados os exemplares da presente obra que deram corpo à 5ª edição que datava do início de Maio de 2023, justificava-se uma nova edição em 2024. A opção pela última fundamenta-se não só na responsabilidade acrescida que advém da receptividade desta obra entre os leitores, que muito nos honra, mas também por aquilo que lhe presidiu desde a primeira edição, e se mantêm pelo menos na intenção subjacente do Autor: a de poder coadjuvar todos os que carecem de conhecer, interpretar e aplicar as normas laborais contidas no Código do Trabalho. Por estas razões, face à 5ª edição (que incluía já as extensas alterações trazidas pela Lei n.º 13/2023), a presente obra foi actualizada em alguns pontos (aqui se incluindo as rectificações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 13/2023, de 29 de Maio, de publicação posterior à nossa 5ª edição), e inseridas algumas questões novas, invariavelmente acompanhadas com a devida proposta de resolução, tudo sempre no intuito de a enriquecer e assegurar a sua vertente prática.
Comentário ao Código dos Contratos Públicos - (2ª Edição)

by Gonçalo Guerra Tavares

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 O Código dos Contratos Públicos foi alvo em 2021 de nova revisão (já a décima primeira alteração em treze anos), através da Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio - diploma que, além das alterações ao Código, aprovou também um conjunto de medidas especiais de contratação pública para vigorarem num determinado período, em matéria de projectos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência, de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e, ainda, de bens agroalimentares. A segunda edição desta obra incorpora já todas essas alterações e respectivos comentários, tendo-se aproveitado ainda para remodelar alguns outros comentários relativos a normas do Código que não sofreram quaisquer alterações, bem como para proceder às necessárias actualizações tendo em conta a jurisprudência e doutrina entretanto produzidas nesta matéria.
Código Fiscal do Investimento - Anotado e comentado

by Rui Marques e Sónia Martins Reis

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 «O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial. Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira.» (Joaquim Miranda Sarmento, in Prefácio)
Código dos Regimes Contributivos e Legislação Complementar - Anotados (2ª Edição)

by Alcides Martins

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 Perante o bom acolhimento que a edição anterior mereceu, mantém-se a mesma estrutura de diplomas considerados complementares ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, vulgarmente conhecido por Código Contributivo, mas procedendo-se às necessárias atualizações e melhorias. Procurou-se integrar o Código no vasto sistema institucional da Segurança Social, relacionando as suas normas com as dos restantes diplomas conexos, nomeadamente os de natureza procedimental e os que se referem às fontes de financiamento. Também se evidenciaram as suas ligações às instituições tributárias.
Código dos Contratos Públicos - Comentado e anotado (12ª Edição revista e atualizada)

by Jorge Andrade da Silva

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 Vários fatores conjugados determinaram uma alteração estrutural deste livro relativamente às edições anteriores. Por um lado, a necessidade de não o engrossar excessivamente, considerando que se trata de um único volume; por outro, a imposição decorrente da sua própria característica de incluir comentários e anotações visando sempre que esse objetivo seja realizado pela melhor forma e amplitude possíveis; enfim porque, atualmente, a consulta da legislação respeitante ao setor da contratação pública, graças à Internet, está ao alcance do carregar numa simples tecla do computador. Pelo que se optou por favorecer os dois primeiros objetivos com sacrifício da parte da Legislação complementar, que existia desde a 1ª edição, e que, nesta, é substituída por uma relação dos principais diplomas legais do âmbito da contratação pública. O que veio facultar um maior e significativo espaço aos comentários e às anotações. Entretanto, desde a última edição, foram publicados alguns diplomas legais com influência direta no regime jurídico dos contratos públicos, o que impôs a atualização do texto.
Código do Imposto sobre Veículos

by João Ricardo Catarino e Nuno Victorino

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 A obra que aqui se dá a conhecer corresponde a uma criteriosa anotação ao Código do Imposto sobre Veículos, à qual se adicionou a mais recente jurisprudência nacional e comunitária, bem como um conjunto de remissões e a doutrina administrativa da Autoridade Tributária e Aduaneira, acerca de cada preceito legal do diploma anotado. Concomitantemente, os autores dotaram ainda a presente obra de um vasto índice alfabético incidente não só sobre a matéria da fiscalidade automóvel mas de toda a vastidão de normas de direito tributário, conexos com este ramo específico do direito. Toda a construção doutrinária, resultante do labor e conhecimento adquirido ao longo de décadas por parte dos autores e que se acrescenta ao texto legal propicia aos aplicadores, aos estudantes de direito e ao público em geral, uma visão única e completa deste ramo de direito tributário.
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e comentado

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 Este livro apresenta a anotação, artigo a artigo, do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, na sua versão atualizada. Identificadas as normas a comentar, cada um dos contributos constitui um convite à reflexão em torno do conteúdo da norma e ao aprofundamento do estudo da(s) problemática(s) subjacentes. São apontadas soluções interpretativas e de aplicação - as tidas por mais adequadas à letra e ao espírito de cada uma das normas - sempre tendo em consideração a Doutrina e a Jurisprudência mais relevantes. Pensada e escrita para dar resposta às interrogações de um conjunto amplo e diversificado de destinatários, pretende contribuir para a boa aplicação do Direito, consolidando interpretações e abrindo caminho para o aperfeiçoamento de alguns aspetos normativos. Esta obra identifica as fragilidades, aponta soluções e contribui para a disseminação do conhecimento jurídico.

(1)
Código de Processo nos Tribunais Administrativos - (2ª Edição refundida, aumentada e atualizada)

by António Mendes Oliveira e Ricardo Pedro

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 Depois de uma primeira edição e reimpressão das presentes Anotações - que, em síntese, incidiram, sobre as alterações provocadas pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro ao CPTA -, surge agora a segunda edição, em que se optou por um novo formato, apresentando todo o texto legislativo daquele Código, mantendo as referidas anotações, e aproveitando-se para acrescentar anotações derivadas da Legislação COVID-19, mais relevante para a Justiça Administrativa. Pela mesma razão que se incluiu todo o texto do CPTA, isto é, para uma melhor compreensibilidade contextual e sistemática das soluções normativas legais (e regulamentadoras), incluíram-se outros diplomas, como o ETAF e outra legislação conexa, e ainda algumas das principais Portarias que desenvolvem algumas das soluções normativas previstas no Código em anotação.
Novo Código do Procedimento Administrativo - Anotado e Comentado (11ª Edição)

by Bruno Correia, Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Mariana Violante Gonçalves, Rui Miguel Gonçalves e Vitor Manuel Freitas Vieira

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 Esta obra deve o seu êxito editorial ao facto de ser, especialmente, dirigida a quem tem de lidar, regular ou esporadicamente, com a Administração Pública, sejam os próprios funcionários, advogados, gestores de recursos humanos ou outros. As teias dos serviços do Estado e os obstáculos ilegais, tantas vezes colocados pelos decisores na Administração Pública, constituem, na prática, uma diminuição efetiva dos direitos do cidadão. Nessa medida, os autores, fruto da sua diversificada experiência, procuraram, quer nas anotações, quer nos comentários, quer ainda na jurisprudência selecionada, contribuir para o sucesso da relação que o leitor possa vir a ter com os serviços públicos. Os autores elaboraram, também, uma tabela de correspondência entre todos os artigos do novo CPA e os do antigo código.
Código de Processo Civil Anotado - Volume II - Processo de execução, processos especiais e processo de inventário judicial - Artigos 703.º a 1139.º (3ª Edição)

by António Santos Abrantes Geraldes, Luís Filipe Pires de Sousa e Paulo Pimenta

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 O Código de Processo Civil persiste como uma basilar ferramenta de trabalho para todos os profissionais forenses, motivo pelo qual o conhecimento e o domínio das respetivas previsões assume centralidade no bom desempenho daqueles. Nesta obra, os autores, estribando-se na sua longa experiência profissional, na magistratura ou na advocacia e na docência, procedem a uma análise clarificadora dos preceitos legais, visando sempre soluções pautadas pela razoabilidade, segurança e adequação aos velhos e novos princípios processuais, os quais conformam o processo civil como um eficaz e ágil instrumento de pacificação social. O pragmatismo e a assertividade das anotações contribuirão, assim se espera, para que a obra seja bem acolhida e utilizada amplamente pela comunidade forense e ainda pelos que iniciam a aprendizagem do processo civil.
Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e comentado (18ª Edição)

by Fernando Sousa Magalhães

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 A Advocacia, confrontada com a significativa reforma da profissão e da sua Ordem imposta pelo Estado através da Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, vem desenvolvendo a reformulação das suas normas internas, adaptando-se pela revisão de regulamentos existentes e pela criação de uns tantos outros, visando a implementação do novo quadro legal. Embora este processo ainda esteja em curso, retardado pelas eleições intercalares impostas para adequada instalação dos novos órgãos, novos e relevantes regulamentos passaram já a vigorar após a anterior 17ª edição, justificando-se assim esta reedição actualista, mantendo-se a obra fiel aos seus desígnios didáticos e informativos.
Código do IRC - Anotado e comentado (3ª Edição)

by Rui Marques

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 Pela 3ª edição da presente obra têm os leitores posta em evidência uma exposição e análise crítica das normas legais, do ponto de vista jurídico-fiscal, relativamente ao Código do IRC, até às mais recentes alterações introduzidas. Assim, oferecemos o nosso modesto contributo para desvelar as normas do Código, na esperança de uma maior clarificação por parte da nossa Doutrina e Tribunais, a benefício da segurança jurídica, tão cara aos Contribuintes.
Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Tomo III - Artigos 191º ao 310º (3ª Edição)

by António Gama, António João Latas, José Mouraz Lopes, João Conde Correia, Luís de Lemos Triunfante, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias, Paulo Dá Mesquita, Pedro Soares de Albergaria e Tiago Caiado Milheiro

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 O Comentário Judiciário do Código de Processo Penal é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.
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