Código dos Contratos Públicos
Comentado e anotado (12ª Edição revista e atualizada)
Publisher:
Edições Almedina, April of 2024 ‧
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SYNOPSIS
Vários fatores conjugados determinaram uma alteração estrutural deste livro relativamente às edições anteriores. Por um lado, a necessidade de não o engrossar excessivamente, considerando que se trata de um único volume; por outro, a imposição decorrente da sua própria característica de incluir comentários e anotações visando sempre que esse objetivo seja realizado pela melhor forma e amplitude possíveis; enfim porque, atualmente, a consulta da legislação respeitante ao setor da contratação pública, graças à Internet, está ao alcance do carregar numa simples tecla do computador.
Pelo que se optou por favorecer os dois primeiros objetivos com sacrifício da parte da Legislação complementar, que existia desde a 1ª edição, e que, nesta, é substituída por uma relação dos principais diplomas legais do âmbito da contratação pública. O que veio facultar um maior e significativo espaço aos comentários e às anotações. Entretanto, desde a última edição, foram publicados alguns diplomas legais com influência direta no regime jurídico dos contratos públicos, o que impôs a atualização do texto.
Pelo que se optou por favorecer os dois primeiros objetivos com sacrifício da parte da Legislação complementar, que existia desde a 1ª edição, e que, nesta, é substituída por uma relação dos principais diplomas legais do âmbito da contratação pública. O que veio facultar um maior e significativo espaço aos comentários e às anotações. Entretanto, desde a última edição, foram publicados alguns diplomas legais com influência direta no regime jurídico dos contratos públicos, o que impôs a atualização do texto.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894018605 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | April of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 173 x 241 x 58 mm |
| Cover: | Hardcover |
| Pages: | 1394 |
| Format: | Book |
| Collection: | Códigos Anotados |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 9789894018605 |
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