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Utente e Consumidor nos Serviços Públicos Essenciais
Publisher:
Gestlegal, November of 2024 ‧
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SYNOPSIS
O presente estudo dirige-se à compreensão da figura do utente de serviços públicos essenciais e ao esclarecimento da respetiva posição no seio do Direito do Consumidor, com o propósito de saber se o utente que destina o serviço a um fim profissional deve beneficiar da proteção globalmente conferida ao consumidor e não apenas da tutela consumerista articulada na Lei dos Serviços Públicos Essenciais.
A abordagem do tema atravessa um capítulo sobre o Direito do Consumidor, o conceito de consumidor e a tutela deste sujeito, um capítulo que desenvolve uma linha idêntica relativamente aos serviços públicos essenciais e ao utente, e um último capítulo que explora os argumentos favoráveis e desfavoráveis ao reconhecimento do utente como consumidor e que encerra uma tomada de posição sobre o problema.
A abordagem do tema atravessa um capítulo sobre o Direito do Consumidor, o conceito de consumidor e a tutela deste sujeito, um capítulo que desenvolve uma linha idêntica relativamente aos serviços públicos essenciais e ao utente, e um último capítulo que explora os argumentos favoráveis e desfavoráveis ao reconhecimento do utente como consumidor e que encerra uma tomada de posição sobre o problema.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789899136724 |
| Publisher: | Gestlegal |
| Release Date: | November of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 237 x 15 mm |
| Cover: | Hardcover |
| Pages: | 309 |
| Format: | Book |
| Collection: | Thesis |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789899136724 |
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