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Seguro D&O

Da admissibilidade da cláusula de danos próprios no Direito Português

by Manuel de Albuquerque
Publisher: Edições Almedina, May of 2026 ‧
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A sociedade está impedida de figurar como tomadora no seguro do art. 396.º CSC. Tornou-se recorrente, em adição ao prescrito no CSC, a celebração de um de seguro de responsabilidade civil: a sociedade será a tomadora e a pessoa segura é o administrador: o seguro D&O. O administrador segurado pode participar no capital da sociedade.

Se aquele provocar danos à sociedade, esta será ressarcida, pelo segurador, no montante correspondente. o lesante poderá beneficiar dos montantes atribuídos à sociedade, a título de distribuição de lucros. com o propósito impedir a atribuição de benefícios a quem, negligentemente, lesou a sociedade, a solução concebida pela doutrina alemã passa pela cláusula de danos próprios, ou Eigenschadenklausel.

Seguro D&O

Da admissibilidade da cláusula de danos próprios no Direito Português

by Manuel de Albuquerque

Property Description
ISBN: 9789894032298
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 130 x 200 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 100
Format: Book
Collection: Ideias Jurídicas
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789894032298

ABOUT THE AUTHOR

Manuel de Albuquerque

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, com Bom. Mestrando em Direito e Ciência Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na especialidade em Direito Comercial e Direito das Sociedades Comerciais, tendo concluído a fase letiva com 18 valores.

Pós-graduado em corporate finance pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Advogado-Estagiário.

Colaborador do Embaixador de Portugal na Alemanha, Berlim. Estágio Curricular na sociedade de advogados Beck Rechtsanwälte, Hamburgo, e no departamento legal da Schmitt + Sohn Aufzüge, GmbH & Co. KG, Nuremberga.

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