Seguro Automóvel
Oponibilidade de Meios de Defesa aos Lesados
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Publisher:
Edições Almedina, February of 2018 ‧
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SYNOPSIS
Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil?
Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual?
Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. a problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro.
Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro.
Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual?
Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. a problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro.
Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789724073255 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | February of 2018 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 158 x 16 x 7 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 138 |
| Format: | Book |
| Collection: | Monografias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789724073255 |
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