Seguro Automóvel

Oponibilidade de Meios de Defesa aos Lesados

by Luis Poças
Book eBook
Publisher: Edições Almedina, February of 2018 ‧
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Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil?
Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual?

Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. a problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro.

Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro.

Seguro Automóvel

Oponibilidade de Meios de Defesa aos Lesados

by Luis Poças

Property Description
ISBN: 9789724073255
Publisher: Edições Almedina
Release Date: February of 2018
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 16 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 138
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789724073255

ABOUT THE AUTHOR

Luis Poças

Doutor em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com tese sobre o tema "Declaração do Risco no Contrato de Seguro: O Dever Pré-contratual do Proponente" (2013). Concluiu o curso de especialização do Mestrado em Ciências Jurídicas - Direito dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007). É licenciado em Sociologia pelo ISCTE-IUL (2001) e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990). É investigador do ISCTE-IUL (Investigador Doutorado Integrado e membro do Conselho Científico da unidade de investigação DINAMIA'CET - Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território). É Diretor Jurídico e de Compliance da Una Seguros, tendo, no passado, exercido advocacia. É ainda Vice-Presidente da Direção da AIDA-Portugal (Associação Internacional de Direito dos Seguros) e Coordenador do Grupo de Trabalho Compliance, na Associação Portuguesa de Seguradores (APS). É autor de seis livros e de múltiplos artigos científicos, sendo docente em cursos de pós-graduação e orador frequente em conferências sobre temáticas jurídicas e metodológicas.

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