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Responsabilidade por Dívidas do Casal - Volume I

Evolução legislativa e doutrinal e análise crítica do regime atual

by Cristina Araújo Dias
Publisher: Edições Almedina, June of 2021 ‧
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Esta obra aborda o regime da responsabilidade por dívidas do casal numa perspetiva crítica, procurando perceber as soluções legais, analisando os principais problemas e propondo sugestões de melhoramento das mesmas à luz da realidade atual.

São abordados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto.

Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.

Responsabilidade por Dívidas do Casal - Volume I

Evolução legislativa e doutrinal e análise crítica do regime atual

by Cristina Araújo Dias

Property Description
ISBN: 9789724094922
Publisher: Edições Almedina
Release Date: June of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 230 x 29 mm
Cover: Softcover
Pages: 586
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789724094922

ABOUT THE AUTHOR

Cristina Araújo Dias

Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Licenciada em Direito pela Universidade do Minho, Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Coimbra e Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho.

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