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Responsabilidade por Dívidas do Casal - Volume II

Algumas (outras) reflexões em torno do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges

by Cristina M. Araújo Dias
Publisher: Edições Almedina, June of 2021 ‧
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A regulamentação da responsabilidade por dívidas dos cônjuges toca outros aspetos do regime patrimonial do Direito da Família.

A matéria da administração e disposição dos bens do casal, a análise dos regimes de bens e a manutenção do princípio da imutabilidade, a existência de transferências patrimoniais entre os cônjuges e a celebração de contratos entre eles, o restabelecimento do equilíbrio patrimonial quebrado no decurso do regime de bens e o mecanismo das compensações, a regulamentação das dívidas contraídas depois da dissolução do casamento e depois da partilha dos bens comuns são alguns dos problemas que abordamos nesta obra em articulação com o regime da responsabilidade por dívidas.

A análise das diferentes matérias procura ser exaustiva e detalhada, assumindo-se como uma reflexão crítica sobre as mesmas.

Responsabilidade por Dívidas do Casal - Volume II

Algumas (outras) reflexões em torno do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges

by Cristina M. Araújo Dias

Property Description
ISBN: 9789724095509
Publisher: Edições Almedina
Release Date: June of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 155 x 236 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 494
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789724095509

ABOUT THE AUTHOR

Cristina M. Araújo Dias

Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Licenciada em Direito pela Universidade do Minho, Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Coimbra e Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho.

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