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Prova Genética

Implicações em Processo Penal

by Jorge dos Reis Bravo e Celso Leal
Publisher: UCP Editora, April of 2018 ‧
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Nesta obra discutem-se aspetos da cooperação internacional relativos à troca de dados de perfis de ADN e pessoais necessários à investigação da criminalidade e debatem-se questões essenciais no quadro nacional da admissibilidade da prova genética, equacionando a disciplina da base de dados (regulada pela Lei n.º 5/2008, após alteração da Lei n.º 90/2017); complementam-no um pequeno glossário, sumários de jurisprudência e compendiam-se os principais instrumentos da cooperação internacional.

O reconhecimento do valor identificativo da genetic fingerprint e do seu estatuto epistemológico sugere que se esteja no limiar de uma nova rainha das provas.

Convém, no entanto, ter a noção precisa de que, além do seu potencial e dos seus limites, a prova genética é apenas mais um dado a considerar no contexto dos demais elementos probatórios colhidos na investigação criminal.

Prova Genética

Implicações em Processo Penal

by Jorge dos Reis Bravo e Celso Leal

Property Description
ISBN: 9789725405956
Publisher: UCP Editora
Release Date: April of 2018
Language: Portuguese
Dimensions: 163 x 237 x 22 mm
Cover: Softcover
Pages: 452
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789725405956

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