Direito ao Silêncio Corporal
Direitos humanos, corpo e processo justo
Publisher:
Edições Almedina, March of 2026 ‧
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SYNOPSIS
Os oito textos aqui compendiados condensam a minha reflexão acerca da utilização do corpo como suporte probatório no contexto processual penal. Neles se discute um modelo de compatibilização entre a tutela de um feixe de direitos fundamentais (integridade pessoal, liberdade, saúde, reserva da privacidade e da intimidade, direito à autodeterminação informacional) do imputado, suportados pela dignidade da pessoa humana, e, por outro lado, os interesses da pretensão punitiva do Estado, da verdade material e da proteção das vítimas.
Incidindo sobre a posição do arguido em matéria de prova corporal, o estatuto de identificação genético criminal e alguns aspetos dos crimes de tortura e de roubo, a sua publicação simultânea adquire um (presuntivo) interesse acrescido.
As temáticas abordadas convocam nos para um debate que integra a essência da Constituição Penal e, reflexamente, da Cidadania e da nossa Democracia.
Incidindo sobre a posição do arguido em matéria de prova corporal, o estatuto de identificação genético criminal e alguns aspetos dos crimes de tortura e de roubo, a sua publicação simultânea adquire um (presuntivo) interesse acrescido.
As temáticas abordadas convocam nos para um debate que integra a essência da Constituição Penal e, reflexamente, da Cidadania e da nossa Democracia.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894030904 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | March of 2026 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 160 x 230 x 25 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 280 |
| Format: | Book |
| Collection: | Estudos |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789894030904 |