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Direito ao Silêncio Corporal

Direitos humanos, corpo e processo justo

by Jorge dos Reis Bravo
Publisher: Edições Almedina, March of 2026 ‧
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Os oito textos aqui compendiados condensam a minha reflexão acerca da utilização do corpo como suporte probatório no contexto processual penal. Neles se discute um modelo de compatibilização entre a tutela de um feixe de direitos fundamentais (integridade pessoal, liberdade, saúde, reserva da privacidade e da intimidade, direito à autodeterminação informacional) do imputado, suportados pela dignidade da pessoa humana, e, por outro lado, os interesses da pretensão punitiva do Estado, da verdade material e da proteção das vítimas.

Incidindo sobre a posição do arguido em matéria de prova corporal, o estatuto de identificação genético criminal e alguns aspetos dos crimes de tortura e de roubo, a sua publicação simultânea adquire um (presuntivo) interesse acrescido.

As temáticas abordadas convocam nos para um debate que integra a essência da Constituição Penal e, reflexamente, da Cidadania e da nossa Democracia.

Direito ao Silêncio Corporal

Direitos humanos, corpo e processo justo

by Jorge dos Reis Bravo

Property Description
ISBN: 9789894030904
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 280
Format: Book
Collection: Estudos
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894030904

ABOUT THE AUTHOR

Jorge dos Reis Bravo

Jorge dos Reis Bravo é magistrado do Ministério Público.
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu pelo IDPEE.
Tem-se dedicado à investigação e tratamento académico de algumas temáticas no âmbito do direito penal e processual penal.

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