Os Dados Sensíveis dos Menores à Luz do RGPD

O processamento de dados pessoais em massa constitui, nos tempos hodiernos, uma insofismável realidade, à qual o Regulamento Geral de Proteção de Dados visou dar resposta no âmbito da União Europeia. Os riscos para a esfera pessoal do titular de dados, em particular os seus direitos à privacidade, reserva da vida privada, imagem, honra, e proteção de dados pessoais, avolumam-se quando estamos na presença de titulares de dados menores de idade e de informações pessoais consideradas sensíveis.

Não obstante as repercussões nefastas e os perigos provenientes do processamento de dados pessoais se colocarem com maior acutilância no que respeita a titulares de dados menores, a verdade é que estes estão mais expostos ao processamento de dados devido à sua vivência e crescimento incindível da internet, em concreto, da sociedade de informação.

Assim, a proteção dos dados pessoais dos menores constitui uma premente tarefa, muitas vezes olvidada, que deve ser executada em equilíbrio com o reconhecimento do livre desenvolvimento da sua personalidade, o qual passará pela participação dos menores na sociedade de informação. É este equilíbrio, na aparência paradoxal, que se almeja com as soluções defendidas no presente livro.