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O Tribunal Constitucional Português e a Justiça Constitucional

by Pedro Trovão do Rosário, Diogo Gomes Alves e Gisela Gadelha
Publisher: Edições Almedina, May of 2023 ‧
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A presente obra resulta da necessidade de compreensão e integração de temas no âmbito do Direito Constitucional e da Justiça Constitucional, em particular, na garantia da Lei Fundamental e tutela dos direitos fundamentais. Assim, após análise introdutória do Tribunal Constitucional Português, suas características, modo de funcionamento e ação, desenvolvem-se dois temas tratados em duas dissertações de Mestrado, "uma análise da viabilidade do recurso de amparo constitucional para defesa de direitos fundamentais no Brasil e em Portugal" e "A jurisdição constitucional no âmbito das crises económico-financeiras: Tribunal Constitucional e direitos sociais", as quais permitem um adequado conhecimento da ação do Tribunal Constitucional Português através de um olhar externo e objetivo, com recurso à História e ao Direito Comparado.

O Tribunal Constitucional Português e a Justiça Constitucional

by Pedro Trovão do Rosário, Diogo Gomes Alves e Gisela Gadelha

Property Description
ISBN: 9789894011736
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 234 x 166 x 16 mm
Cover: Softcover
Pages: 290
Format: Book
Collection: Ratio Iuris
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789894011736

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