O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência
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Edições Almedina, November of 2022 ‧
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SYNOPSIS
O presente estudo versa sobre a influência do Direito da União Europeia no Direito Nacional da Concorrência, com especial destaque para a sua componente contraordenacional.
São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia, de um lado, e os equivalentes nacionais, do outro. em especial, é apresentada uma reflexão crítica sobre a imputação da responsabilidade empresarial e a imputação da coima.
Quanto à imputação da coima, a fórmula de cálculo da coima é analisada em pormenor.
São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia, de um lado, e os equivalentes nacionais, do outro. em especial, é apresentada uma reflexão crítica sobre a imputação da responsabilidade empresarial e a imputação da coima.
Quanto à imputação da coima, a fórmula de cálculo da coima é analisada em pormenor.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894009009 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | November of 2022 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 133 x 210 x 5 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 106 |
| Format: | Book |
| Collection: | Opúsculos |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Community Law
|
| EAN: | 9789894009009 |
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