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A Crise do Estado de Direito na União Europeia e o Papel do TJUE
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Edições Almedina, December of 2022 ‧
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SYNOPSIS
Num período histórico-político marcado, inter alia, por uma crise de saúde pública sem precedentes na História da UE e pela invasão russa da Ucrânia, a União confronta-se com uma profunda crise, a crise do Estado de Direito.
No presente estudo, após uma breve análise da conceção do Estado de Direito ao nível da União Europeia e dos contornos das violações sistémicas daquele valor, indaga-se se os mecanismos de natureza política edificados para a respetiva salvaguarda são suficientes, per se, para travar a erosão do Estado de Direito na Hungria e na Polónia.
De seguida, procede-se à análise da jurisprudência recente do TJUE face aos ataques ao Estado de Direito (em especial, na perspetiva da independência do poder judicial) e o respetivo impacto. Por fim, refletindo sobre os desafios que marcarão o rumo da construção europeia, propõem-se algumas soluções para a crise axiológica em curso.
No presente estudo, após uma breve análise da conceção do Estado de Direito ao nível da União Europeia e dos contornos das violações sistémicas daquele valor, indaga-se se os mecanismos de natureza política edificados para a respetiva salvaguarda são suficientes, per se, para travar a erosão do Estado de Direito na Hungria e na Polónia.
De seguida, procede-se à análise da jurisprudência recente do TJUE face aos ataques ao Estado de Direito (em especial, na perspetiva da independência do poder judicial) e o respetivo impacto. Por fim, refletindo sobre os desafios que marcarão o rumo da construção europeia, propõem-se algumas soluções para a crise axiológica em curso.
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| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894009481 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | December of 2022 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 161 x 244 x 10 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 200 |
| Format: | Book |
| Collection: | Monografias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Community Law
|
| EAN: | 9789894009481 |
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