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O Regime de Proteção dos Denunciantes (Whistleblowers)

Uma análise comparada e jurisprudencial (2ª Edição)

by André Alfar Rodrigues
Publisher: Edições Almedina, January of 2024 ‧
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Através desta segunda edição, o presente livro aborda o fenómeno do whistleblowing, à luz das decisões dos tribunais europeus. Através do mesmo, é realizado um profundo estudo de Direito Comparado, cujos ordenamentos jurídicos podem servir de comparação ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes Português. Como se constata, o legislador português socorreu-se do facto da Diretiva Europeia de Whistleblowing ser uma Directiva de harmonização mínima, para conferir à Lei n.º 93/2021, um caráter mais abrangente daquele que é exigido pelas normas europeias.

O Regime de Proteção dos Denunciantes (Whistleblowers)

Uma análise comparada e jurisprudencial (2ª Edição)

by André Alfar Rodrigues

Property Description
ISBN: 9789894016939
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 225 x 17 mm
Cover: Softcover
Pages: 320
Format: Book
Collection: Manuais Profissionais
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894016939

Óptimo

Joana Silva

Aprendi muito! Muito bem trabalhado em termos de direito comparado.

ABOUT THE AUTHOR

André Alfar Rodrigues

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa; MBA pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Detém um Diploma em Estudos Jurídicos Avançados (Fase Curricular de Doutoramento Concluída) pela NOVA School of Law; Pós-graduado em Direito das Sociedades Comerciais pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Presidente da Comissão Executiva e Membro do Conselho Científico da revista jurídica Ex Libris; Legal Counsel na Airbus.

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