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Indemnização “Própria” e “Imprópria” em Processo Penal

by Nuno Alexandre Pires Salpico
Publisher: Edições Almedina, January of 2024 ‧
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Nos últimos anos, com a reconsideração da importância da proteção das vítimas, tem-se notado uma aproximação entre a pena e a reparação. O tempo confessou que um Direito penal despreocupado com a vítima espelhara desequilíbrios e incongruências, com supremacias morais seletivas, ora querendo reabilitar os infratores, mas ignorando as vítimas, esquecendo o verdadeiro papel do Direito enquanto ordenamento de proteção e reparação.

Atualmente, o Direito penal permite a reparação de danos das vítimas em várias formas e momentos diferentes, nem sempre se revelando clara a natureza dessa reparação. Numa abordagem teórico-prática aventura-se por uma reorganização sistemática da reparação de danos no contexto do Direito penal em duas vias: a i) indemnização própria; e a ii) indemnização imprópria.

Indemnização “Própria” e “Imprópria” em Processo Penal

by Nuno Alexandre Pires Salpico

Property Description
ISBN: 9789894016632
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 230 x 5 mm
Cover: Softcover
Pages: 112
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894016632

ABOUT THE AUTHOR

Nuno Alexandre Pires Salpico

Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2019; Advogado; Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Com publicações académicas principalmente nas áreas de Responsabilidade Civil, Direito Probatório, e Direito da Concorrência e Regulação.

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