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O Processo de Inventário Judicial e o Processo de Inventário Notarial

by Carla Câmara
Publisher: Edições Almedina, June of 2021 ‧
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A abordagem do processo de inventário, para fazer cessar a comunhão hereditária ou partilhar os bens comuns do casal, os regimes jurídicos vigentes, a análise das fases do processo de inventário judicial, desde o requerimento inicial até à sentença homologatória da partilha e recursos, a remessa para os meios comuns, são objeto de tratamento numa ótica prática.

Na mesma perspetiva, analisámos as especificidades da tramitação do inventário notarial, designadamente nas questões atinentes à remessa para os meios comuns e ao regime dos recursos, bem como os termos da intervenção judicial relativamente a atos que caibam ao juiz praticar no inventário notarial. O processo de inventário suscita inúmeras e complexas questões.

Esperamos que a abordagem efetuada aproxime os aplicadores do Direito, magistrados, advogados e notários, da apreensão do cerne do processo em análise e possibilite uma mais ágil participação neste processo.

O Processo de Inventário Judicial e o Processo de Inventário Notarial

by Carla Câmara

Property Description
ISBN: 9789724095769
Publisher: Edições Almedina
Release Date: June of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 231 x 11 mm
Cover: Softcover
Pages: 214
Format: Book
Collection: Manuais Profissionais
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789724095769

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Hel.

Livro excelente para quem tem de trabalhar com o processo de inventário. Todas as questões que levantam dúvidas estão impecavelmente explicadas. Toda a tramitação do processo é abordada segundo a nova lei e a autora escreve de modo directo e sem rodeios. Recomendo vivamente.

ABOUT THE AUTHOR

Carla Câmara

Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa, desde setembro de 2016.
Coordenadora Regional do Centro de Estudos Judiciários, desde setembro de 2017.
Ministra o módulo "Procedimento de Inventário" na Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito-Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa.

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