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Do Inventário
Descrever, avaliar e partir (8ª Edição revista e atualizada)
Publisher:
Edições Almedina, July of 2020 ‧
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SYNOPSIS
Através da publicação da Lei n.º 117/2019, de 13/9, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2020, o legislador português, por um lado, procurou corrigir a deriva neoliberal operada através da Lei n.º 23/2013, de 5/3, consistente no afastamento dos tribunais dos processos de inventário e a entrega da sua tramitação a entidades privadas, bem como a desproteção gerada nos interesses patrimoniais dos menores, incapazes e ausentes em parte incerta pelo afastamento da magistratura do Ministério Público da defesa daqueles interessados naqueles mesmos processos.
Por outro lado, procurou-se encurtar a duração dos inventários, passando o processo das suas habituais três fases - descrever, avaliar e partir os bens hereditários - para duas fases: descrever e partir a herança em abstrato - avaliar, eventualmente licitar e atribuir os bens em concreto aos interessados.
Por estas duas razões, impunha-se claramente a cuidadosa revisão do texto da 7.ª edição e proceder a uma edição totalmente nova embora mantendo o título da obra por razões históricas e sentimentais.
Por outro lado, procurou-se encurtar a duração dos inventários, passando o processo das suas habituais três fases - descrever, avaliar e partir os bens hereditários - para duas fases: descrever e partir a herança em abstrato - avaliar, eventualmente licitar e atribuir os bens em concreto aos interessados.
Por estas duas razões, impunha-se claramente a cuidadosa revisão do texto da 7.ª edição e proceder a uma edição totalmente nova embora mantendo o título da obra por razões históricas e sentimentais.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789724084244 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | July of 2020 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 158 x 232 x 18 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 346 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789724084244 |
REVIEWS
Obrigatório para iniciantes
AR
Livro muito bom para iniciar o estudo da matéria. A leitura vai discutindo temas paralelos durante a explicação da tramitação do processo de inventário, é muito claro na exposição das ideias e útil para Magistrados, judiciais e do MP, e Advogados.
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