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O Digital Markets Act e o Uso de Dados Pessoais por Parte das Grandes Plataformas

Uma perspetiva jusconcorrencial

by Catarina de Vasconcelos Fernandes
Publisher: Edições Almedina, October of 2025 ‧
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Num mundo cada vez mais digital, o Direito da Concorrência enfrenta novos desafios. É nesse cenário que surge o Digital Markets Act (DMA), uma iniciativa da União Europeia que visa regular o papel dos chamados gatekeepers nas plataformas digitais.

O presente estudo visa analisar as tensões entre inovação e regulação, os desafios colocados pelo big data e a relação entre o DMA e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Destacam-se ainda temas essenciais como a fragmentação regulatória, a definição de conceitos-chave e a importância da cooperação entre autoridades nacionais e europeias.

O Digital Markets Act e o Uso de Dados Pessoais por Parte das Grandes Plataformas

Uma perspetiva jusconcorrencial

by Catarina de Vasconcelos Fernandes

Property Description
ISBN: 9789894027294
Publisher: Edições Almedina
Release Date: October of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 238 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 160
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Community Law
EAN: 9789894027294

ABOUT THE AUTHOR

Catarina de Vasconcelos Fernandes

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses (outubro de 2024).
Mestre em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (fevereiro de 2024).
Pós-Graduada em Direito do Comércio Eletrónico pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Instituto do Direito do Consumo e Centro de Investigação de Direito Privado (2021).
Tutora das disciplinas de Direito da Economia e de Direito Internacional Económico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo 2019/2020.
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (julho de 2020).

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