O Digital Markets Act e o Uso de Dados Pessoais por Parte das Grandes Plataformas
Uma perspetiva jusconcorrencial
Publisher:
Edições Almedina, October of 2025 ‧
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SYNOPSIS
Num mundo cada vez mais digital, o Direito da Concorrência enfrenta novos desafios. É nesse cenário que surge o Digital Markets Act (DMA), uma iniciativa da União Europeia que visa regular o papel dos chamados gatekeepers nas plataformas digitais.
O presente estudo visa analisar as tensões entre inovação e regulação, os desafios colocados pelo big data e a relação entre o DMA e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Destacam-se ainda temas essenciais como a fragmentação regulatória, a definição de conceitos-chave e a importância da cooperação entre autoridades nacionais e europeias.
O presente estudo visa analisar as tensões entre inovação e regulação, os desafios colocados pelo big data e a relação entre o DMA e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Destacam-se ainda temas essenciais como a fragmentação regulatória, a definição de conceitos-chave e a importância da cooperação entre autoridades nacionais e europeias.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894027294 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | October of 2025 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 238 x 7 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 160 |
| Format: | Book |
| Collection: | Monografias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Community Law
|
| EAN: | 9789894027294 |
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