adicionar à lista de desejos
O Essencial sobre o Arrendamento Urbano
Publisher:
Vida Económica, February of 2014 ‧
see product details
10,71€
10%
OFF +
10%
CARD
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
Sell your book
SYNOPSIS
A obra pretende ajudar a compreender as sucessivas alterações legislativas ao Regime do Arrendamento Urbano, desde o Código de Seabra de 1866 até à atualidade, com a revisão introduzida pela Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto ("Novíssimo RAU").
Estrutura da obra:
• Breve resenha histórica desde o CCivil de 1866 a 1990:
• O RAU - Regime do Arrendamento Urbano
• O NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano, constante da Lei nº 6/2006, de 27.2:
- Revogações;
- Alterações (cessação da mora; resolução do contrato; caducidade do contrato por cessação de serviços);
- Reposições.
• As últimas alterações legislativas ("novíssimo RAU"):
- O contrato de arrendamento (forma e requisitos);
- O prazo; a fiança; a atualização da renda; o regime das obras.
• Legislação complementar
• Regimes transitórios (a reforma tributária do património; alteração da renda; regime das obras; aquisição do prédio pelo arrendatário)
Contém ainda formulários (contrato de arrendamento; fiança; atualização de renda; etc.)
Estrutura da obra:
• Breve resenha histórica desde o CCivil de 1866 a 1990:
• O RAU - Regime do Arrendamento Urbano
• O NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano, constante da Lei nº 6/2006, de 27.2:
- Revogações;
- Alterações (cessação da mora; resolução do contrato; caducidade do contrato por cessação de serviços);
- Reposições.
• As últimas alterações legislativas ("novíssimo RAU"):
- O contrato de arrendamento (forma e requisitos);
- O prazo; a fiança; a atualização da renda; o regime das obras.
• Legislação complementar
• Regimes transitórios (a reforma tributária do património; alteração da renda; regime das obras; aquisição do prédio pelo arrendatário)
Contém ainda formulários (contrato de arrendamento; fiança; atualização de renda; etc.)
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789727888825 |
| Publisher: | Vida Económica |
| Release Date: | February of 2014 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 148 x 212 x 9 mm |
| Cover: | Softcover |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 9789727888825 |
ABOUT THE AUTHOR
António Soares da Rocha
António Soares da Rocha, obteve o grau de Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Derecho Administrativo, Financiero y Procesal), no programa de doutorado Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social, com a tese subordinada ao tema "O representante da Fazenda Pública no Processo Tributário". Como investigador, defendeu temas científicos em universidades de renome, designadamente no I Congresso de Investigadores Lusófonos e no I Congresso de Derecho Transnacional.
Consagrou-se Mestre pela Universidade Católica na área do Mestrado Geral em Direito, com a defesa da tese subordinada ao tema "Oposição Vs Impugnação Judicial", publicada pela editora daquela Universidade em Portugal e Brasil.
BY THE AUTHOR
-
10%Administração, Finanças e Justiça no Estado SocialQuid Juris34,20€
38,00€free shipping -
10%Minutas e Formulários - Anotados e ComentadosVida Económica19,80€
22,00€free shipping
PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT
-
20%Novo Regime do Arrendamento UrbanoVida Económica26,91€ 10% + 10% CARTÃOfree shipping
-
20%Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)Petrony Editora10,35€ 10% + 10% CARTÃO