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Administração, Finanças e Justiça no Estado Social
A história e a atualidade do contencioso tributário associadas à sua representação
Publisher:
Quid Juris, March of 2026 ‧
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SYNOPSIS
A sociedade tem a premente necessidade de desmistificar a trilogia consubstanciada na administração, finanças e justiça, de ver consagrados os seus direitos e criar um botão de alerta para os seus deveres. Tal como comummente citamos «Se os meus direitos se medem pelos meus deveres, os meus deveres são o fundamento dos meus direitos».
Uma obra que dá a conhecer na íntegra a figura do representante da Fazenda Pública, fazendo-a retroagir não só à sua génese, mas também ao período que a precedeu em termos institucionais, legais e orgânicos, bem como a nomenclaturas absolutamente diferentes da atual.
Não obstante, atendendo à sua envergadura, houve a necessidade de aprofundar o processo tributário, aflorar tangencialmente o procedimento e estender a intervenção geral do representante, estabelecendo o cotejo com outras formas de representação do Estado, tanto a nível local como central, e com outras entidades públicas.
A maior riqueza da obra consiste mesmo na interação entre todas as formas de representação processual e em juízo, em todas as instâncias, e na abrangência à generalidade dos ramos do direito.
Uma obra que dá a conhecer na íntegra a figura do representante da Fazenda Pública, fazendo-a retroagir não só à sua génese, mas também ao período que a precedeu em termos institucionais, legais e orgânicos, bem como a nomenclaturas absolutamente diferentes da atual.
Não obstante, atendendo à sua envergadura, houve a necessidade de aprofundar o processo tributário, aflorar tangencialmente o procedimento e estender a intervenção geral do representante, estabelecendo o cotejo com outras formas de representação do Estado, tanto a nível local como central, e com outras entidades públicas.
A maior riqueza da obra consiste mesmo na interação entre todas as formas de representação processual e em juízo, em todas as instâncias, e na abrangência à generalidade dos ramos do direito.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789727249336 |
| Publisher: | Quid Juris |
| Release Date: | March of 2026 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 171 x 240 x 16 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 374 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 9789727249336 |
ABOUT THE AUTHOR
António Soares da Rocha
António Soares da Rocha, obteve o grau de Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Derecho Administrativo, Financiero y Procesal), no programa de doutorado Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social, com a tese subordinada ao tema "O representante da Fazenda Pública no Processo Tributário". Como investigador, defendeu temas científicos em universidades de renome, designadamente no I Congresso de Investigadores Lusófonos e no I Congresso de Derecho Transnacional.
Consagrou-se Mestre pela Universidade Católica na área do Mestrado Geral em Direito, com a defesa da tese subordinada ao tema "Oposição Vs Impugnação Judicial", publicada pela editora daquela Universidade em Portugal e Brasil.
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