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O Direito Fundamental à Retribuição

em especial, o princípio a trabalho igual salário igual

by Rui Medeiros
Publisher: UCP Editora, November of 2016 ‧
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A leitura do direito fundamental à retribuição consagrado em 1976 não pode ignorar, quarenta anos volvidos, as profundas transformações que têm ocorrido no mundo laboral.

A revisitação do direito fundamental à retribuição impõe que se distingam três dimensões: retribuição proporcional à quantidade, natureza e qualidade do trabalho; retribuição conforme ao princípio trabalho igual salário igual; e retribuição suficiente.

Em especial, num mundo laboral tão heterogéneo, a articulação entre o princípio da igualdade salarial e os princípios da autonomia privada, da liberdade de empresa e da contratação coletiva impõe a adoção de soluções diferenciadas, devendo ser matizada a afirmação da aplicabilidade direta do princípio trabalho igual, salário igual nas relações laborais entre particulares.

O Direito Fundamental à Retribuição

em especial, o princípio a trabalho igual salário igual

by Rui Medeiros

Property Description
ISBN: 9789725405314
Publisher: UCP Editora
Release Date: November of 2016
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 231 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 128
Format: Book
Collection: Investigação
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789725405314

Um livro de apoio ao estudo

Margarida Silva

Comprei este livro para servir de apoio à tese da minha irmã e ajudou imenso. Muito explicativo e boa organização, um apoio ao estudo e compreensão de conceitos.

ABOUT THE AUTHOR

Rui Medeiros

Rui Medeiros é doutorado e agregado em Direito. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde foi Diretor entre 2002 e 2005. Sócio da sociedade de advogados Sérvulo & Associados. Membro do European Group of Public Law.
Autor de publicações várias na área do Direito Público.

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