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O Consentimento Informado Como Gerador de Responsabilidade Civil Médica

by Diana Coutinho
Publisher: Editora D'Ideias, November of 2023 ‧
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O consentimento informado assume-se como um elemento essencial da relação médico-paciente, e cuja relevância ultrapassa os ensinamentos jurídicos impondo-se na prática clínica quotidiana. Por um lado, os bens jurídicos autodeterminação, integridade física e moral impõem ao médico o respeito pelo direito ao consentimento informado do paciente para a prática de qualquer ato médico.

Este direito existe na esfera jurídica do paciente independentemente da natureza da relação jurídica estabelecida entre médico-paciente e de uma conduta médica conforme as leges artis. Por outro lado, a violação do consentimento informado do paciente é suscetível de originar responsabilidade civil médica. É, neste contexto, que esta obra visa explicar de forma sistemática e concisa o regime do consentimento informado no âmbito do direito civil, em especial à luz do instituto da responsabilidade civil.

O Consentimento Informado Como Gerador de Responsabilidade Civil Médica

by Diana Coutinho

Property Description
ISBN: 9789899160194
Publisher: Editora D'Ideias
Release Date: November of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 231 x 11 mm
Cover: Softcover
Pages: 206
Format: Book
Collection: Ideias de Direito
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789899160194

ABOUT THE AUTHOR

Diana Coutinho

Diana Sofia Coutinho é Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho. Investigadora Integrada do JusGov. Doutora em Ciências Jurídicas Privatísticas pela EDUM. Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela EDUM. Licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (UM).

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