O Apoio Judiciário
(11ª Edição atualizada e ampliada)
Publisher:
Edições Almedina, September of 2024 ‧
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SYNOPSIS
Decorridos vinte e nove anos sobre a data da primeira edição deste livro, apresenta-se a sua décima-primeira edição, estruturada em cinco partes, a primeira atinente à evolução da assistência judiciária em Portugal ao longo do tempo, a segunda relativa à Lei básica da proteção jurídica, a terceira sobre a regulamentação daquela Lei, a quarta referente aos critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica dos respetivos requerentes, e a quinta reportada à legislação complementar, de matriz essencialmente prática.
Em relação à edição imediatamente anterior, foi atualizada, ampliada e simplificada. Tiveram-se em linha de conta as posições da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria reportada, designadamente a protecção jurídica nas vertentes da consulta jurídica e do apoio judiciário.
Em relação à edição imediatamente anterior, foi atualizada, ampliada e simplificada. Tiveram-se em linha de conta as posições da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria reportada, designadamente a protecção jurídica nas vertentes da consulta jurídica e do apoio judiciário.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894022626 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | September of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 160 x 233 x 14 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 264 |
| Format: | Book |
| Collection: | Legislação Anotada |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789894022626 |
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