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Novos Estudos sobre o Regime Jurídico das PPP e sua Regulação no Código dos Contratos Públicos

by João Canto e Castro
Publisher: Petrony Editora, May of 2022 ‧
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O objetivo desta obra é contribuir para um conhecimento mais aprofundado do regime jurídico das parcerias público-privadas através da análise dos seus antecedentes legislativos mais próximos, e para tentar despertar o interesse pelo estudo mais denso e detalhado da regulação das parcerias público-privadas no Código dos Contratos Públicos.

Nesta obra, foram reunidos o conjunto de artigos (4) sobre o regime jurídico geral aplicável à preparação, lançamento, contratação, execução e alteração de parcerias público-privadas, assim como sobre a regulação destas últimas no Código dos Contratos Públicos.

A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores.

Novos Estudos sobre o Regime Jurídico das PPP e sua Regulação no Código dos Contratos Públicos

by João Canto e Castro

Property Description
ISBN: 9789726853206
Publisher: Petrony Editora
Release Date: May of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 236 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 148
Format: Book
Collection: Novos Estudos
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789726853206

ABOUT THE AUTHOR

João Canto e Castro

Advogado e diretor de um departamento jurídico numa empresa pública desde 18 de agosto de 2008. Foi Advogado na sociedade de Advogados Sérvulo Correia & Associados (2005 a 2008). Foi Adjunto (e chefe de gabinete em regime de substituição) do Secretário de Estado dos Transportes do XV Governo Constitucional, tendo integrado a primeira Comissão de Acompanhamento, nomeada e constituída ao abrigo do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de abril. Em 2022, publicou "Novos Estudos sobre o Regime Jurídico das PPP e sua Regulação no Código dos Contratos Públicos" (Petrony), onde reuniu um conjunto de artigos que escreveu sobre o tema.

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